Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao Brasil aderir oficialmente a um acordo internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC) voltado para o setor de aviação civil. A decisão ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
O tratado, criado em 1979, é chamado de Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês). Atualmente, 33 países fazem parte dele, incluindo grandes potências como Estados Unidos, Canadá e os membros da União Europeia.
O que muda com a adesão?
O principal efeito prático do acordo é a eliminação das tarifas de importação para:
- Aeronaves civis completas
- Turbinas, peças e componentes de aviões
- Simuladores de voo
- Pontes de embarque de passageiros
- Produtos usados a bordo
- Serviços de manutenção e reparo
Embora o Brasil já não cobre tarifas para a maioria desses produtos, a adesão oficial consolida essa prática. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, isso gera mais previsibilidade nos preços dos insumos e envia um sinal positivo para atrair investimentos internacionais.
Benefícios estratégicos
Ao entrar no acordo, o Brasil passará a sentar à mesa do comitê do TCA em pé de igualdade com os maiores produtores mundiais. Isso significa que o país poderá participar das decisões sobre:
- Atualização do acordo para incluir novos produtos do setor
- Regras globais da aviação civil
- Fiscalização de barreiras comerciais
A medida também proíbe práticas como cotas de importação ou exportação e licenciamento forçado para restringir o comércio de aeronaves por razões competitivas.
Números do setor
Entre 2018 e 2022, o comércio mundial anual dos produtos cobertos pelo tratado movimentou cerca de **US3,73trilho~es∗∗(cercadeR3,73trilho~es∗∗(cercadeR 18,65 trilhões).
No caso brasileiro, o valor anual negociado nesse segmento chega a **US41,4bilho~es∗∗(R41,4bilho~es∗∗(R 207 bilhões). Os principais parceiros comerciais do Brasil nessa área são:
- Estados Unidos
- China
- Alemanha
- Argentina
Próximos passos
A proposta aprovada pela Câmara (PDL 1020/25) agora segue para o Senado Federal. Se os senadores também aprovarem, o Brasil passará a integrar formalmente o acordo, ampliando sua participação nas decisões globais sobre comércio de aeronaves civis.
A proposta aprovada pela Câmara (PDL 1020/25) agora segue para o Senado Federal. Se os senadores também aprovarem, o Brasil passará a integrar formalmente o acordo, ampliando sua participação nas decisões globais sobre comércio de aeronaves civis.
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