Presidente da Câmara comemora sanção de três leis de combate à violência contra a mulher no Brasil

Hugo Motta destaca tornozeleira para agressores, crime de violência vicária e proteção a mulheres indígenas: "Brasileiras têm direito de viver sem medo"
Combate à violência contra a mulher ganha reforço: três novas leis são sancionadas no Brasil

O Brasil deu mais um passo importante na proteção das mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que ampliam o combate à violência de gênero. A notícia foi comemorada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reforçou o compromisso do Legislativo com a causa.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que as brasileiras têm o direito de viver sem medo, com liberdade e autonomia. "Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso", declarou

O que muda com as novas leis?

As três medidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República atuam em frentes diferentes, mas complementares, no enfrentamento à violência contra a mulher. Confira cada uma delas:

1. Tornozeleira eletrônica para agressores (PL 2942/24)

A nova regra permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. O dispositivo ajuda a monitorar a localização do agressor em tempo real, garantindo o cumprimento de medidas protetivas. Se ele se aproximar da vítima ou descumprir restrições judiciais, as autoridades são acionadas imediatamente.

2. Crime de violência vicária (PL 3880/24)

A lei tipifica o chamado "vicaricídio" e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha. Mas o que isso significa na prática? É quando o agressor agride ou ameaça pessoas queridas pela mulher — como filhos, pais ou outros parentes — para atingi-la emocionalmente. Antes, esse tipo de conduta não tinha previsão legal específica. Agora, passa a ser tratado como crime.

3. Dia Nacional de proteção às mulheres indígenas (PL 1020/23)

A terceira lei institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. A data será dedicada à conscientização e à promoção de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, que enfrenta desafios adicionais por questões culturais, territoriais e de acesso aos serviços de apoio.

O que disse Hugo Motta

O presidente da Câmara foi enfático ao celebrar as sanções:


"Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher."

Motta também reconheceu que a luta está longe do fim, mas destacou a importância de cada avanço legislativo. Para ele, as brasileiras merecem viver livres do medo, com garantias de proteção e respeito.
Por que essas leis são importantes?

Os números da violência contra a mulher no Brasil ainda são alarmantes. Segundo dados de organizações de direitos humanos, milhares de mulheres sofrem agressões físicas, psicológicas e patrimoniais todos os anos. Muitas vezes, os agressores continuam próximos às vítimas, descumprindo ordens judiciais sem consequências graves.

Com as novas ferramentas legais:

A fiscalização se torna mais eficaz (tornozeleira eletrônica)


Condutas violentas indiretas passam a ser punidas (violência vicária)


Mulheres indígenas ganham visibilidade e proteção específica (data e políticas direcionadas)
Próximos passos

Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados seguirá trabalhando para ampliar a proteção às mulheres. A expectativa é que novos projetos tramitem nos próximos meses, fortalecendo ainda mais a rede de enfrentamento à violência de gênero no país.