O Fórum da comarca de Pimenta Bueno, em Rondônia, acaba de entrar para a história do Judiciário brasileiro. A unidade foi a primeira do país a receber a certificação internacional Selo Lixo Zero, concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e reconhecida pela ZWIA (Zero Waste International Alliance).
A conquista é fruto de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que escolheu a comarca como piloto para implementar um modelo inovador de gestão de resíduos. O projeto foi coordenado pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO e contou com o engajamento de toda a comunidade local.
Números que impressionam
Os índices alcançados pelo fórum de Pimenta Bueno são expressivos e superaram as expectativas. De acordo com os critérios da certificadora, a unidade obteve:
100% em redução e reuso de resíduos;
92% em educação e conscientização ambiental;
83% em reciclagem;
80% em ações sociais;
100% dos resíduos orgânicos destinados à compostagem.
A média geral de desvio de aterro – ou seja, o percentual de resíduos que não foram enviados ao aterro sanitário e tiveram destinação ambientalmente correta – chegou a 74%.
Para conquistar o selo, é necessário que pelo menos 60% dos resíduos gerados tenham destinação adequada. Pimenta Bueno superou essa meta com folga.
O caminho até a certificação
A escolha de Pimenta Bueno como comarca piloto não foi por acaso. A região já apresentava um histórico de boas práticas socioambientais, o que a tornou candidata natural para receber o projeto-piloto do TJRO.
O Nages realizou um trabalho minucioso que incluiu:
Reuniões de sensibilização com servidores;
Visitas presenciais à comarca;
Diálogos com instituições públicas e privadas;
Articulação de parcerias para viabilizar a implementação completa do projeto.
A adesão da administração local, na figura da assistente de direção Paula Jaruzo, foi fundamental para organizar e coordenar a mobilização entre todos os colaboradores que atuam no prédio.
Mudanças práticas no dia a dia
Entre as medidas implementadas no fórum, destaca-se a retirada das lixeiras individuais e a adoção de pontos de coleta seletiva com separação clara entre resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos.
A mudança exigiu adaptação, mas os resultados vieram rápido: já no segundo dia, a separação correta dos resíduos atingiu 100% de conformidade entre os servidores.
Além da separação, a iniciativa incentiva a redução na geração de resíduos, com estímulo ao uso de canecas e garrafas reutilizáveis, substituindo completamente os copos descartáveis. Também foram definidos fluxos específicos para a destinação de papel, orgânicos e materiais não recicláveis.
O que diz o juiz da comarca
O juiz Johnny Gustavo Clemes, que atua na comarca, destacou o caráter transformador da iniciativa. "A sustentabilidade não se resume à preservação da natureza. Ela envolve o equilíbrio da vida como um todo, incluindo bem-estar, saúde mental e relações de trabalho mais harmoniosas. Estamos falando de construir um ambiente mais justo e equilibrado, tanto do ponto de vista material quanto humano", afirmou.
Parcerias e futuro da iniciativa
O projeto conta com o apoio de instituições que atuam na comarca, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todas engajadas no processo de conscientização coletiva.
A proposta do TJRO é que a unidade de Pimenta Bueno sirva como referência para a expansão futura da política socioambiental em todo o Judiciário rondoniense. Ou seja, o que começou como um projeto-piloto pode se tornar padrão para outros fóruns do estado e, quem sabe, do país.
Antecedente positivo
Essa não é a primeira conquista do TJRO na área de sustentabilidade. Em 2024, o tribunal já havia recebido o Selo Evento Lixo Zero pela realização do Seminário da Ecoliga, realizado em parceria com outros órgãos. Na ocasião, todos os resíduos gerados durante o evento tiveram destinação ambientalmente correta.
O que é a certificação Lixo Zero
A Certificação Lixo Zero, conduzida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e reconhecida internacionalmente pela ZWIA (Zero Waste International Alliance), não é concedida facilmente. Ela exige:
Rastreabilidade total dos resíduos;
Documentação técnica rigorosa;
Comprovação de destinação ambientalmente adequada de, no mínimo, 60% dos resíduos gerados.
Ao alcançar esse feito, o Fórum de Pimenta Bueno coloca Rondônia no mapa da sustentabilidade do Judiciário brasileiro e mostra que é possível conciliar eficiência administrativa com responsabilidade ambiental.
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