O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (13) dois acordos de cooperação técnica para ampliar a conciliação na área da saúde. O objetivo é resolver conflitos sobre medicamentos, tratamentos e atendimento médico sem que as partes precisem brigar na Justiça.
As iniciativas fazem parte do projeto Concilia+Saúde, que busca criar uma política permanente de mediação no setor. A ideia é que pacientes, hospitais, planos de saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde) conversem e cheguem a um acordo antes de recorrer à Justiça.
O que disse o presidente do CNJ?
Durante a cerimônia, o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou a importância da mudança.
"O objetivo central é nítido: substituir o embate processual pela cooperação institucional, garantindo que o direito à saúde seja atendido com celeridade, racionalidade decisória e, acima de tudo, sustentabilidade", afirmou.
Em outras palavras: em vez de processos longos e brigas judiciais, as instituições vão trabalhar juntas para resolver os problemas de forma mais rápida e eficiente.
Acordo 1: Saúde pública (SUS)
O primeiro acordo foi firmado entre:
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
AGU (Advocacia-Geral da União)
Ministério da Saúde
O que cada um vai fazer:
InstituiçãoPapel no acordoCNJ Estimular a conciliação nos tribunais e criar diretrizes para mediação
AGU Esclarecer as responsabilidades da União no fornecimento de medicamentos e tratamentos já existentes no SUS
Ministério da Saúde Fornecer informações técnicas para melhorar as políticas do SUS
Acordo 2: Saúde suplementar (planos de saúde)
O segundo acordo foi firmado com operadoras de planos de saúde. As principais obrigações das empresas são:
- Participar de audiências de conciliação
- Criar mecanismos próprios para resolver conflitos com clientes
- Colaborar tecnicamente com o Judiciário
- Avaliar a viabilidade de propostas de acordo
O CNJ, por sua vez, vai incentivar mais planos de saúde a aderirem a essas práticas consensuais.
Os números da conciliação na saúde hoje
Durante o evento, o ministro Fachin lançou o Painel de Estatísticas de Conciliação em Saúde. Os números mostram que ainda há muito espaço para melhorar:
- 3.700 audiências de conciliação realizadas na área da saúde até fevereiro de 2026
- 434 na saúde pública (SUS)
- 3.300 na saúde suplementar (planos)
- 2.669 sentenças homologatórias de acordos (ou seja, acordos que viraram decisão judicial)
- Índice de conciliação nos últimos 12 meses: apenas 2,75%
- 2,24% na saúde pública
- 3,54% na saúde suplementar
Para comparação, a média nacional de conciliação em todo o Judiciário brasileiro é de 10%. Ou seja, a área da saúde ainda tem um grande potencial para resolver mais conflitos por meio de acordos em vez de processos.
Novidade: sistema para doenças raras
O ministro Fachin também anunciou a criação de um núcleo específico do sistema e-NatJus voltado para doenças raras, em parceria com o Ministério da Saúde.
O e-NatJus é uma ferramenta que ajuda juízes a tomarem decisões com base em evidências científicas. Atualmente, o sistema reúne mais de 440 mil notas técnicas usadas para subsidiar decisões judiciais, inclusive em casos urgentes.
O novo núcleo vai centralizar informações sobre tratamentos e medicamentos para doenças raras, ajudando magistrados a decidirem com mais rapidez e segurança.
O que disse o ministro da Saúde?
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou que a cooperação entre as instituições favorece soluções mais eficazes.
"São instrumentos como este que permitem implementar melhor aquilo que já foi definido, criando um ecossistema positivo para garantir o direito à saúde", disse.
O que muda na prática para o cidadão?
Com os novos acordos, a expectativa é que:
- Menos processos na Justiça – conflitos sobre saúde serão resolvidos por conciliação antes de virar ação judicial
- Respostas mais rápidas – acordos costumam ser mais ágeis do que processos que podem durar anos
- Menos custos – para pacientes, planos e governo, resolver na conversa é mais barato do que brigar na Justiça
- Mais transparência – as instituições vão trabalhar de forma coordenada, trocando informações técnicas
O que é conciliação? É uma forma de resolver conflitos com a ajuda de um mediador (geralmente um juiz ou conciliador), mas sem a necessidade de um processo judicial tradicional. As duas partes conversam e tentam chegar a um acordo que atenda a todos.
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