A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) o seminário "30 anos da Lei de Cotas". O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre, e marca três décadas da primeira eleição com regras de participação feminina obrigatória no país, ocorrida em 1996.
O encontro faz parte de um projeto de pesquisa mais amplo chamado “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”. A ideia é reunir especialistas, parlamentares e autoridades para avaliar o que mudou desde que a legislação passou a exigir um percentual mínimo de candidaturas femininas.
O que diz a Lei de Cotas
A Lei das Eleições, em vigor no Brasil, determina que os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das vagas de candidatura para cada sexo nas disputas proporcionais – ou seja, para os cargos de deputada(o) federal, deputada(o) estadual e vereadora(or). Na prática, isso garante que nem homens nem mulheres ocupem sozinhos mais de 70% das candidaturas, assegurando espaço mínimo para o gênero minoritário nas chapas.
Apesar da regra valer para as candidaturas, a presença real de mulheres eleitas ainda é um desafio. O seminário promete fazer um balanço desses 30 anos: o que avançou, quais obstáculos persistem e como a democracia brasileira pode evoluir nesse campo.
O que esperar do evento
A programação do seminário conta com três mesas de debate. Os temas incluem:
- A presença atual de mulheres nos parlamentos brasileiros;
- Experiências internacionais de cotas e representatividade feminina;
- Estratégias para ampliar a participação política feminina no futuro.
O evento é aberto ao público, e quem não puder comparecer presencialmente ao auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, poderá acompanhar toda a programação ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
Por que esse debate é importante
Completar 30 anos da primeira eleição com cotas de gênero é um marco para a política brasileira. A lei foi um passo fundamental para reduzir a desigualdade histórica na ocupação de espaços de poder por mulheres. No entanto, dados mostram que o percentual de eleitas ainda está longe do ideal. Seminários como este ajudam a manter o tema em evidência, cobrar avanços reais e inspirar novas gerações de lideranças femininas.
Serviço
- Evento: Seminário "30 anos da Lei de Cotas"
- Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)
- Horário: a partir das 9h
- Local: auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
- Transmissão ao vivo: canal da Câmara dos Deputados no YouTube
- Entrada: gratuita e aberta ao público
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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