A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14), às 16 horas, uma votação secreta para escolher o próximo deputado que ocupará uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Na segunda-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou por unanimidade os nomes de sete parlamentares que concorrem à indicação. O mais votado no plenário da Câmara será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, o nome seguirá para nomeação pela Presidência da República.
Quem são os 7 candidatos ao TCU?
Concorrem à vaga de ministro do TCU os seguintes deputados federais:
- Danilo Forte (PP-CE)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Gilson Daniel (Pode-ES)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
Entre eles, o deputado Odair Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por seis partidos: MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
O que diz o relator da comissão?
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator da Comissão de Finanças e Tributação, afirmou em seu parecer que todos os sete candidatos cumprem os requisitos legais exigidos para o cargo. Entre esses requisitos estão o conhecimento técnico e a chamada "reputação ilibada" – ou seja, uma trajetória sem manchas na vida pública.
Os principais questionamentos aos candidatos
Durante a reunião de segunda-feira, os candidatos foram perguntados por deputados sobre temas sensíveis, como:
- Transparência no Orçamento público
- O chamado "orçamento secreto" (emendas parlamentares sem identificação clara de autoria)
- Cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo
Se se declarariam impedidos de julgar processos envolvendo emendas que eles próprios indicaram
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) foi direto: "Vai se declarar impedido se tiver em julgamento?" – perguntou aos candidatos.
Já a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) fez críticas a Odair Cunha, questionando sua atuação em CPIs e sua relação com movimentos sociais.
O que responderam os principais candidatos
Odair Cunha (PT-MG) disse que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares. Ele defendeu uma fiscalização mais rigorosa sobre fundos privados e garantiu que, se aprovado, deixará a atuação partidária de lado. "Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém", afirmou.
Danilo Forte (PP-CE) declarou que sempre defendeu a transparência. Ele propôs mudanças no modelo de distribuição de emendas e garantiu que não julgará recursos de sua própria autoria. "Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência e fiscalização", disse.
Hugo Leal (PSD-RJ) lembrou que, quando foi relator do Orçamento, criou mecanismos para dar mais transparência às emendas. Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o Orçamento público.
Elmar Nascimento (União-BA) rejeitou o termo "orçamento secreto". Segundo ele, as emendas são públicas e registradas oficialmente. "O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir", declarou.
Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que não usou emendas do tipo que não permitiam identificar o autor. Ele se comprometeu com o chamado "abate-teto" (cumprimento do limite salarial) e defendeu o uso de inteligência artificial para melhorar a fiscalização.
Soraya Santos (PL-RJ) defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional. "O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor", disse.
Adriana Ventura (Novo-SP) foi a mais crítica em relação ao modelo atual. Ela afirmou que nunca indicou recursos por meio de emendas sem transparência e classificou o uso de fundos privados como irregular. "O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha", afirmou.
Como funciona a escolha de um ministro do TCU?
O Tribunal de Contas da União é formado por nove ministros. Desses:
Seis são indicados pelo Congresso Nacional
Três são indicados pelo presidente da República
Entre as principais funções do TCU estão analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos em todo o país.
Próximos passos:
Hoje (terça-feira, 14/04): Plenário da Câmara vota em sigilo. O candidato mais votado é escolhido.
Nas próximas semanas: O nome segue para o Senado Federal, que fará sabatina (entrevista e arguição) e nova votação.
Se aprovado no Senado: O novo ministro é nomeado pelo presidente da República e toma posse no TCU.
0 Comentários