Vaga é para o distrito que integra a comarca de Rolim de Moura; função inclui celebração de casamentos e mediação de conflitos; ensino fundamental é o requisito mínimo.
Quem mora no Distrito de Nova Estrela, em Rondônia, e busca uma oportunidade de atuar diretamente na comunidade tem uma chance nos próximos dias. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu inscrições para o processo seletivo de Juiz de Paz da localidade, que integra a comarca de Rolim de Moura.
As candidaturas podem ser feitas até o dia 23 de março, exclusivamente por e-mail. O selecionado atuará em funções civis e conciliatórias, com destaque para a celebração de casamentos e a atuação em mediação de pequenos conflitos.
O que faz um Juiz de Paz?
Diferente dos juízes de Direito, que atuam em processos judiciais, o Juiz de Paz tem uma função mais voltada para a comunidade e para atos do registro civil. Entre suas principais atribuições estão:
Celebrar casamentos civis.
Atuar na mediação de pequenos conflitos em algumas situações.
Exercer funções conciliatórias ligadas ao registro civil.
O cargo é voluntário e tem papel importante na promoção da cidadania e na aproximação entre o Poder Judiciário e a população local.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer à vaga, o candidato precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos no edital. São eles:
Ter concluído o ensino fundamental.
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
Estar quite com a Justiça Eleitoral.
Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
Estar em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
Residir e ter domicílio no Distrito de Nova Estrela.
Ter 21 anos completos até a data da inscrição.
Não exercer atividade político-partidária nem estar filiado a partido político.
Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
Como se inscrever
Os interessados devem enviar a documentação exigida no edital para o e-mail do juiz Guilherme Ferreira, Corregedor das Serventias Extrajudiciais de Rolim de Moura. O endereço eletrônico é: rdm1civgab@tjro.jus.br.
É fundamental ler atentamente o edital completo para verificar a lista de documentos necessários e garantir que a inscrição seja feita corretamente dentro do prazo.
Etapas da seleção
Após o encerramento das inscrições, no dia 23 de março, a equipe da unidade terá até cinco dias para analisar os requerimentos e a documentação enviada pelos candidatos. Será preenchido um formulário de conferência para cada participante, que será encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Caberá à presidência do TJRO a escolha final do Juiz de Paz e de seus suplentes para o Distrito de Nova Estrela.
Importância do cargo
O Juiz de Paz exerce uma função essencial para a comunidade, especialmente em distritos mais afastados dos grandes centros. Além de celebrar casamentos, o profissional atua como um agente de cidadania, ajudando a resolver pequenos conflitos e orientando a população sobre questões ligadas ao registro civil.
Para o TJRO, a seleção reforça o compromisso de levar a Justiça para perto do cidadão, garantindo que localidades como Nova Estrela tenham representantes capacitados para atuar em nome do Poder Judiciário.
Serviço
O quê: Processo seletivo para Juiz de Paz do Distrito de Nova Estrela.
Inscrições: Até 23 de março.
Onde se inscrever: Enviar documentação para o e-mail rdm1civgab@tjro.jus.br.
Requisito mínimo: Ensino fundamental completo.
Edital completo: Disponível no site do TJRO.
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