Iniciativa “Justiça Terapêutica” oferece tratamento a presos envolvidos com drogas e permite redução de pena; fiscalização ocorreu em unidades prisionais de Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) concluiu na última sexta-feira (6) um ciclo de inspeções nas unidades prisionais de Porto Velho para acompanhar de perto o funcionamento do projeto “Justiça Terapêutica” — uma iniciativa que aposta na educação e no tratamento de saúde como caminhos para romper o ciclo do crime.
As visitas ocorreram entre os dias 2 e 6 de fevereiro e foram conduzidas pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da Curadoria de Saúde do MPRO. O objetivo foi verificar como estão sendo executadas as atividades do programa, criado em 2024, que oferece acompanhamento terapêutico a pessoas privadas de liberdade, especialmente aquelas com histórico de envolvimento com tráfico ou uso de drogas.
Justiça e tratamento na mesma direção
Diferente do modelo puramente punitivo, o “Justiça Terapêutica” propõe uma abordagem integrada. A ideia é que o sistema de Justiça atue em parceria com a área da saúde e a assistência social para tratar as causas que levam ao crime, e não apenas suas consequências.
Na prática, o preso que participa das atividades terapêuticas e dos cursos ofertados dentro do projeto pode obter redução da pena — um estímulo concreto para aderir à proposta. Participam da iniciativa, além do MPRO, o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por meio das secretarias de segurança e assistência social.
“Crime como endemia”
Durante a inspeção, Gandolfo explicou que a Curadoria da Saúde enxerga a criminalidade como um fenômeno que também precisa ser enfrentado com políticas de prevenção. A metáfora usada por ele é a de uma endemia: assim como uma doença, o crime exige tratamento contínuo.
“Diante disso, trabalhamos em duas frentes: educação e saúde”, afirmou o promotor. “Na primeira, objetivamos garantir o acesso à educação dos apenados, já que pesquisas revelam que quanto maior o grau de instrução, menor a incidência em crimes. Quanto à saúde, o processo terapêutico ocorre durante o período na prisão e depois da liberdade. O objetivo desse projeto é evitar que o preso incida novamente em crimes quando estiver em liberdade.”
Fiscalização também mirou atendimento médico
Além do projeto terapêutico, o MPRO aproveitou as visitas para vistoriar as enfermarias das unidades prisionais da capital. Foram verificadas as condições físicas dos espaços, a oferta de cuidados básicos de saúde e a presença de profissionais para atendimento da população carcerária.
A fiscalização faz parte do trabalho contínuo da Curadoria de Saúde para garantir que o direito ao atendimento médico seja respeitado dentro do sistema prisional — condição essencial, segundo o Ministério Público, para que qualquer processo de reabilitação seja minimamente viável.
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