Nova Instrução Normativa da Prefeitura estabelece critérios técnicos para poda e intervenções, com período de proteção a ninhos e filhotes de aves.
Porto Velho Cria Regras para Proteger Árvores e Fauna Urbana
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), estabeleceu novas regras para o manejo da arborização urbana. A Instrução Normativa lançada esta semana define critérios técnicos obrigatórios para poda, retirada ou transplante de árvores na cidade, visando equilibrar o crescimento urbano com a preservação do meio ambiente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a medida tira a capital da “informalidade técnica” e prepara a cidade para os desafios das mudanças climáticas. “A nova regulamentação garante mais organização e responsabilidade no manejo das árvores”, afirmou.
Regras Técnicas e Período de Proteção à Fauna
A normativa exige que qualquer intervenção siga parâmetros científicos, garantindo segurança e transparência para moradores e empresas. Além disso, cria o “Período Crítico”, que vai de 1º de novembro a 31 de março. Durante esses meses, ficam proibidas podas severas e outras ações que possam prejudicar ninhos e filhotes de aves, reforçando a proteção da fauna local.
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, explicou que a regulamentação também traz segurança jurídica e define claramente as responsabilidades de cada parte envolvida. “O cuidado correto com a arborização ajuda a regular a temperatura da cidade, melhora a qualidade do ar e contribui para o bem-estar da população”, ressaltou.
A iniciativa consolida a arborização não apenas como um elemento estético, mas como um patrimônio ambiental essencial para a saúde pública, o equilíbrio climático e a qualidade de vida em Porto Velho.
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