Iniciativa do MPRO e PRF distribui informações e canais de denúncia para passageiros que viajam no período de festas. Entenda a lei e saiba como pedir ajuda.
Com o movimento intenso de viagens no período carnavalesco, a rodoviária de Porto Velho se tornou palco de uma ação importante de conscientização. Nesta quinta-feira (5), a campanha “Não é Não” esteve no terminal, que recebe cerca de duas mil pessoas por dia, para levar uma mensagem clara de enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa é do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas (Navit), e contou com a coordenação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na ação, além do apoio da Rede Lilás e do Município.
"Não é Não": Mais que um Slogan, uma Lei
O nome da campanha vai direto ao ponto e se baseia em um dispositivo legal. A Lei Federal nº 14.786/23 estabelece protocolos de segurança para proteger mulheres de violência e constrangimento em ambientes de festa, como os blocos de Carnaval.
“As pessoas precisam entender que um movimento não consentido fere o direito da mulher. Pode configurar crime como importunação sexual, assédio ou algo mais grave. Toda mulher tem o direito de viver livre de violência”, explicou a promotora Tânia Garcia, coordenadora do Navit.
A ideia é deixar claro: quando uma mulher diz NÃO, qualquer insistência é desrespeito. E qualquer passo além disso pode ser crime.
Rodoviária: Ponto Estratégico para a Mensagem
A escolha do local foi estratégica. A rodoviária concentra famílias saindo da capital para o interior, para outros estados, ou chegando para as festas em Porto Velho.
“É um espaço oportuno para massificarmos a mensagem da campanha”, destacou Letícia Auler, do Escritório de Direitos Humanos da PRF. Os policiais abordaram passageiros nos ônibus, alertando sobre o aumento da violência de gênero neste período e incentivando as denúncias. A ação também deu dicas para a proteção de crianças e adolescentes em festas.
Passageiros Aprovam e Canais de Ajuda São Divulgados
Viajantes que passavam pelo local aprovaram a iniciativa. “Acho que os órgãos estão de parabéns. As mulheres precisam ter os direitos respeitados”, disse Rosana Gomes, que embarcava para Manaus.
A campanha distribuiu materiais informativos com os canais essenciais para pedir ajuda ou fazer denúncias:
Para emergências e socorro: 190 (Polícia Militar)
Para orientação: 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou WhatsApp (69) 999-770-127 (Ouvidoria do MPRO)
Para solicitar Medida de Proteção Urgente: Basta acessar o site do Tribunal de Justiça de Rondônia através do QR Code disponível nos panfletos da campanha.
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