Texto segue para o Senado e determina que rádio, TV, jornais e redes sociais informem serviço telefônico ao noticiar casos de agressão; descumprimento pode gerar sanções
Informação que salva: Câmara quer canal de denúncia contra a mulher em todas as notícias sobre violência
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que pode mudar a forma como a imprensa e as plataformas digitais abordam a violência contra a mulher. A proposta torna obrigatória a divulgação de um serviço telefônico para denúncias sempre que um veículo de comunicação veicular notícias ou informações sobre violência contra o público feminino.
A regra valerá para todos os meios: rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O objetivo é simples, mas poderoso: garantir que, ao tomar conhecimento de um caso de agressão, a vítima ou qualquer pessoa próxima saiba exatamente para onde ligar e como pedir ajuda.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) ao Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) . Agora, a matéria segue para análise no Senado Federal.
O que diz o projeto?
Na prática, sempre que um veículo de comunicação divulgar uma notícia relacionada à violência contra a mulher, ele deverá incluir, de forma clara, o número do serviço telefônico destinado ao atendimento de denúncias. Atualmente, esse serviço é o Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher, criada com base na Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer esse tipo de canal.
A ideia é que a informação chegue rapidamente a quem precisa, funcionando como uma ferramenta de prevenção e acolhimento.
E se não cumprir?
O descumprimento da medida será considerado uma infração administrativa, sujeita a sanções. No entanto, as punições específicas ainda dependem de regulamentação pelo Poder Executivo – ou seja, o governo federal definirá mais adiante como serão aplicadas as multas ou outras penalidades.
A relatora do projeto, deputada Camila Jara, explicou que o texto foi ajustado para garantir mais clareza e facilitar a fiscalização:
"O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções."
Baixo custo, alto impacto
A autora da proposta original, deputada Talíria Petrone, destacou o caráter preventivo da medida e sua simplicidade. Para ela, a divulgação obrigatória do canal de denúncia é uma ação de baixíssimo custo, mas com enorme potencial para salvar vidas.
"Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres", afirmou a parlamentar.
O que é o Ligue 180?
O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial do governo federal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ele oferece acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência, além de encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
Com a nova regra, a expectativa é que o número se torne ainda mais conhecido e que mais mulheres tenham coragem e informação para buscar ajuda.
Próximos passos
Aprovado na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Se passar pelos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei em todo o país. Caso sofra modificações, precisará retornar para nova análise dos deputados.
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