Presidentes da República, do STF, do CNJ, do Senado e da Câmara firmam compromisso histórico por ações integradas para prevenir e combater a violência letal contra mulheres.
em uma cerimônia histórica no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4/2), os máximos representantes dos três Poderes da República firmaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa inédita busca uma atuação integrada e coordenada do Estado para combater a violência letal contra meninas e mulheres.
O ato de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Edson Fachin. A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva e reuniu autoridades, artistas e representantes da sociedade civil.
Um pacto pela vida e pela dignidade
O ministro Fachin classificou o acordo como "um dos pactos de maior relevância e urgência em prol da vida já firmados no país". Ele enfatizou que o feminicídio é uma violação dos direitos humanos e que o Estado deve garantir que as mulheres "vivam com dignidade, autonomia e liberdade", indo além da mera sobrevivência.
O Pacto tem como objetivo tornar a proteção às mulheres mais rápida e eficaz, reduzindo o tempo entre a denúncia e a resposta prática. A meta é evitar falhas no atendimento que coloquem vidas em risco, por meio de uma atuação conjunta da polícia, Justiça, assistência social e rede de acolhimento.
Ações concretas da Justiça e prevenção
Fachin citou ferramentas já coordenadas pelo CNJ no combate à violência, como o Formulário de Avaliação de Risco, a Medida Protetiva Eletrônica e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ele destacou o compromisso do Judiciário com a capacitação de magistrados e servidores sobre a temática de gênero.
O Pacto também aposta fortemente na prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à mudança cultural, envolvendo os homens como parte da solução. O presidente Lula foi enfático ao dirigir-se ao público masculino: "Cada homem desse país tem uma missão a cumprir... Vamos desconstruir essa cultura machista que nos envergonha. A responsabilidade é nossa".
Estrutura de governança e compromisso legislativo
Para gerir o Pacto, foi instituído um Comitê Interinstitucional com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, com acompanhamento do CNMP e da DPU. O comitê contará com a participação da sociedade civil e terá a missão de elaborar um plano de trabalho comum com ações prioritárias.
Os presidentes do Legislativo reafirmaram seu compromisso. Davi Alcolumbre afirmou que o tema será o centro da agenda legislativa, enquanto Hugo Motta declarou que as respostas nessa área "são mais do que urgentes". A iniciativa marca um momento de convergência histórica na luta pela erradicação da violência de gênero no Brasil
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