Evento com participação do CNJ marcou o início da operação da nova ferramenta, que integrará dados e otimizará o acompanhamento de adolescentes no sistema de justiça juvenil.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu um passo importante na modernização da justiça juvenil. Na última sexta-feira (5), a instituição promoveu um evento para marcar o início da implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE), uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado no auditório do Fórum Geral de Porto Velho, contou com a presença do desembargador Ruy Muggiati, representante do CNJ.
A nova plataforma representa um marco tecnológico para a gestão das medidas socioeducativas no estado. Seu objetivo principal é otimizar e dar mais efetividade ao acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo maior aderência às diretrizes legais e políticas públicas especializadas.
Capacitação e Operação Assistida
A implantação no TJRO inclui uma fase de capacitação de servidores e uma operação assistida, que segue até o dia 12 de dezembro. Neste período, técnicos acompanharão a estabilização do sistema, realizando ajustes necessários para que a plataforma funcione em sua plenitude, conforme o escopo homologado.
Um Salto Tecnológico na Justiça Juvenil
A PSE foi criada para substituir o antigo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A grande inovação está na sua integração direta com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema unificado de processo digital do Judiciário.
Entre as principais funcionalidades da nova ferramenta estão:
Gestão centralizada: Permite o acompanhamento de processos por juiz, vara, município ou estado.
Controle de prazos: Emite alertas automáticos sobre prazos processuais a vencer.
Acesso facilitado: Centraliza o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado de cada adolescente.
Base de dados confiável: Formará um banco de dados atualizado sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes, informação crucial para a formulação de políticas públicas e que atualmente carece de padronização.
A implementação da Plataforma Socioeducativa em Rondônia alinha o estado às melhores práticas nacionais de transparência, eficiência e priorização absoluta dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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