Parlamentares incluíram 808 emendas, no valor de R$ 9,9 bilhões, no relatório de Fazenda e Planejamento. A maior parte dos recursos é de execução obrigatória e será transferida diretamente a prefeituras e governos estaduais.
A proposta orçamentária da União para 2026 começa a tomar forma nos debates da Comissão Mista de Orçamento. O relatório setorial que trata das áreas de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio acolheu um total de 808 emendas parlamentares, somando R$ 9,9 bilhões em recursos. Desse montante, cerca de R$ 7 bilhões referem-se a emendas individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como "Emendas Pix".
Essas emendas têm execução obrigatória e permitem a transferência direta de recursos para os cofres de prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de demorados processos de convênio. Contudo, para receber os valores, os entes federativos precisam apresentar planos de trabalho que sejam passíveis de fiscalização.
Foco no Desenvolvimento Econômico e Social
O relator do setor, deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que buscou priorizar emendas alinhadas a demandas estratégicas. “Procuramos atender proposições voltadas ao desenvolvimento industrial, à proteção dos direitos de propriedade industrial, ao estímulo ao empreendedorismo, à inclusão socioprodutiva e ao cadastro ambiental rural”, afirmou.
O parlamentar informou que recebeu e acatou 784 emendas individuais e uma emenda de bancada estadual, todas de execução obrigatória. Além disso, aceitou parcialmente 21 emendas propostas por comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Composição dos Recursos do Setor
O relatório setorial organiza os recursos em duas categorias principais:
Custeio: R$ 3,8 bilhões, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública.
Investimentos: R$ 12,5 bilhões, com parcelas significativas direcionadas a instituições financeiras federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Próximos Passos do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento iniciou, nesta terça-feira (9), a votação dos 16 relatórios setoriais que compõem a proposta do Orçamento Geral da União para 2026. A análise do relatório de Fazenda e Planejamento está entre as primeiras da pauta, marcando o início da fase decisiva de definição dos rumos dos recursos públicos no ano que vem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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