Documento oficial reconhece assassinatos pelo Estado Brasileiro durante o regime militar, trazendo reconhecimento e reparação simbólica a dezenas de famílias após décadas de luta.
Justiça e Memória: Certidões Retificadas Reconhecem Assassinatos pelo Estado na Ditadura Militar
Em uma cerimônia emocionante em Brasília, familiares de vítimas da ditadura militar (1964-1985) receberam um documento histórico: a certidão de óbito retificada. O papel oficial, entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, não é burocrático. Ele carrega uma verdade sufocada por décadas: a causa da morte foi violência promovida pelo Estado brasileiro.
A ministra Macaé Evaristo presidiu a entrega durante o II Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (II ENAFAM). Ao todo, 28 famílias receberam o documento, que substitui antigas versões com informações vagas ou falsas. Agora, consta expressamente: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Histórias por Trás dos Documentos: Dor, Luta e Alívio
A ex-lavradora Maria de Fátima Marinelli, 68 anos, segurava com cuidado a nova certidão do marido, Nativo da Natividade de Oliveira. Ativista trabalhista rural em Goiás, Nativo foi assassinado em 1985. Por anos, sua morte foi atribuída a um pistoleiro, sem vinculação estatal. A investigação da Comissão Nacional da Verdade, no entanto, apontou o mandante.
“A morte do meu marido é de uma dor que não sei explicar. Esse atestado é muito especial pra gente porque só nós sabemos o que passamos”, disse Maria de Fátima, cujos filhos, então crianças, precisaram trabalhar na roça para sobreviver após a perseguição que se seguiu.
A enfermeira Sueli Damasceno, 72 anos, chorou ao ver a foto do irmão, Jorge Aprígio de Paula, na parede do auditório. Operário e estudante de medicina, Jorge foi morto com um tiro pelas costas durante uma manifestação no Rio de Janeiro, em 1968. Sueli lembra do medo que tomou a família pobre e negra da periferia, forçada a se mudar após visitas intimidatórias de agentes.
“Meu irmão queria fazer medicina para cuidar da gente. A nova certidão ajuda a contar a história de forma mais justa”, afirmou Sueli, destacando o racismo e a perseguição de classe que marcaram o caso.
Um Longo Caminho de Reconhecimento e Reparação
A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, explicou que o ato é parte de um processo contínuo que começou com a Lei 9.140/1995. A lei foi o primeiro marco no reconhecimento oficial das vítimas.
“A anotação da causa da morte é a resposta da democracia contra a opressão”, afirmou a ministra Macaé Evaristo. Ela reforçou a necessidade de “contar e recontar” a história para que o Brasil não esqueça as violações de direitos humanos cometidas.
Segundo dados, pelo menos 434 pessoas são reconhecidas como mortas em função da resistência à ditadura. Esta foi a terceira cerimônia do tipo, somando-se a entregas já realizadas em Minas Gerais (63 certidões) e São Paulo (102). Mais duas cerimônias estão previstas para o próximo ano.
Verdade como Herança para o Futuro
Para as famílias, a retificação vai além do papel. É um ato de justiça simbólica que restaura a dignidade e a verdadeira história de seus entes queridos. A advogada Andréia Pereira, sobrinha de Demerval da Silva Pereira, morto no Araguaia em 1974, falou sobre o sofrimento de gerações com a falta de informações e o desaparecimento.
Os familiares presentes deixaram um apelo unânime: que mais documentos secretos do período sejam tornados públicos, permitindo que o país enfrente seu passado com transparência e evite que tais violações se repitam. A luta, como definiu a ministra, é por memória, verdade, justiça e reparação – um dever não apenas do Estado, mas de toda a sociedade brasileira
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