Sessão conjunta nesta quinta-feira (18) decide o destino dos recursos federais do próximo ano e analisa 23 projetos para liberação de verba extra ainda em 2025, em áreas como saúde e infraestrutura.
Brasília, DF – O Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta decisiva nesta quinta-feira (18), a partir das 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. A pauta principal é a votação do Orçamento Federal para 2026 (PLN 15/25), documento que define onde serão aplicados os recursos da União no próximo ano em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além do Orçamento do ano que vem, os parlamentares analisarão outros 23 projetos de lei que abrem créditos suplementares e especiais para o exercício atual de 2025. Essas propostas visam remanejar ou liberar novos recursos para ministérios e órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.
O que Está em Jogo na Sessão?
A sessão é crucial para a administração pública federal. São dois blocos principais de votação:
Orçamento de 2026 (PLN 15/25): O projeto estima as receitas e fixa as despesas da União para todo o próximo ano. Sua aprovação é essencial para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Créditos para 2025 (23 PLNs): Um pacote de projetos que destina verbas adicionais para demandas urgentes ainda em 2025. Entre as propostas estão:
PLN 4/25 a PLN 13/25: Destinação de recursos a ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: Abertura de crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e custos operacionais de órgãos federais.
PLN 32/25: Crédito adicional para atender necessidades urgentes em diversos setores da administração.
Tramitação e Próximos Passos
Os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam ser aprovados tanto pelos deputados quanto pelos senadores presentes na sessão conjunta. Após a votação no Congresso, os textos seguem para sanção do Presidente da República.
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