Sistema e-NatJus, que já conta com 385 mil notas técnicas, será aprimorado em 2026 para oferecer mais subsídios a magistrados e reduzir a judicialização.
A fundamentação técnica e científica tornou-se pilar central para decisões judiciais relacionadas à saúde no Brasil, garantindo maior segurança jurídica e sanitária. Esse avanço é impulsionado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua há 15 anos no monitoramento da judicialização da área. O principal instrumento dessa política é o Sistema Nacional e-NatJus, uma plataforma que reúne notas técnicas e revisões sistemáticas para subsidiar magistrados.
A necessidade do embasamento técnico foi reforçada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram o uso de material dos Núcleos de Apoio Técnico (NatJus) na análise de pedidos de saúde. “Trouxemos à magistratura esse apoio científico necessário para melhor decidir as ações judiciais, de forma qualificada”, afirmou a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus.
Dimensão do desafio e ferramentas de apoio
O volume de processos evidencia a complexidade do tema: há mais de 900 mil ações em saúde pendentes de julgamento no país, sendo cerca de 500 mil na saúde pública e quase 400 mil na saúde suplementar. Somente em 2025, foram abertos mais de 600 mil novos processos na área.
Para auxiliar os julgadores, o e-NatJus já registra aproximadamente 385 mil Notas Técnicas. Apenas este ano, até novembro, foram solicitadas mais de 120 mil notas. A plataforma, criada em parceria com o Ministério da Saúde, está em processo de modernização.
Novo sistema e foco na solução consensual
A previsão é que o e-NatJus 4.0 seja lançado no primeiro semestre de 2026. A nova versão, que funcionará na Plataforma Digital do Poder Judiciário, terá maior interoperabilidade com sistemas como os da ANS, Anvisa e Conitec, tornando-se um repositório robusto de conhecimento técnico-científico.
Além disso, o Fonajus trabalha para fortalecer mecanismos de conciliação e mediação no setor. Uma pesquisa recente do fórum mostrou que taxas de conciliação são inferiores a 1% em 17 estados. A meta é incentivar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc Saúde) e o uso da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) da ANS para resolver disputas com planos de saúde antes da judicialização.
A estratégia inclui ainda o Fonajus Itinerante, que visitará estados para capacitar magistrados de primeiro e segundo graus e conhecer boas práticas locais, sempre com foco no diálogo e na cooperação interinstitucional
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