Certificação reconhece órgãos do Judiciário que se destacam na adoção de uma linguagem mais compreensível em decisões e na comunicação com a sociedade.
Solenidade marca entrega do Selo Linguagem Simples a 47 órgãos da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (16/12), a cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples 2025, que reconhece 47 tribunais brasileiros por promoverem uma comunicação mais clara, objetiva e acessível à população. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão de 91 tribunais em todo o país.
Durante o evento, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, destacou a transformação cultural em curso no sistema de Justiça. “Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos”, afirmou.
Quem recebeu o selo
Foram certificados tribunais de diversas esferas:
17 Tribunais de Justiça estaduais
13 Tribunais Regionais do Trabalho
10 Tribunais Regionais Eleitorais
3 Tribunais Regionais Federais
2 Tribunais Militares
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
As inscrições foram avaliadas por uma comissão de seis especialistas, incluindo linguistas, juízes, profissionais de acessibilidade e representantes da sociedade civil.
Além da certificação
A conselheira Daiane Lira ressaltou que a iniciativa vai além de um reconhecimento simbólico. “Todo cidadão precisa compreender o Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e acessível. Não se trata apenas de um selo, mas do cumprimento do nosso dever com a cidadania brasileira”, disse.
A Política Nacional de Linguagem Simples, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, consolida esse movimento, que também está alinhado ao princípio da acessibilidade — incentivando o uso de Libras, audiodescrição e outros recursos inclusivos.
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