Proposta define 19 metas para o ensino, eleva investimento para 10% do PIB e segue para o Senado. Texto consensual retirou menção a homeschooling e termos de gênero.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o parecer final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil pelos próximos dez anos, sucedendo o plano atual, que vigora desde 2014.
O texto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação no Plenário, a proposta segue diretamente para análise do Senado Federal.
Investimento Progressivo e 19 Metas Estratégicas
Um dos pilares do novo PNE é o aumento do investimento público em educação. O plano prevê a ampliação dos recursos para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, atingindo 10% do PIB ao final da vigência da lei.
O relator Moses Rodrigues destacou que o texto busca conciliar "ousadia nas metas com viabilidade de execução". A proposta está organizada em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela formação e valorização dos profissionais do setor.
Ajustes para Garantir Consenso
Para alcançar a aprovação unânime, o relator realizou ajustes em 13 pontos do texto original. As principais mudanças foram:
Terminologia: Substituição de expressões específicas, como "identidade de gênero" e "orientação sexual", por termos mais abrangentes de direitos humanos e combate a discriminações.
Homeschooling: A regulamentação da educação domiciliar foi deixada de fora do texto, mantendo o foco na defesa da escola pública.
Financiamento: Os mecanismos de custo aluno-qualidade (CAQ) foram ajustados. A definição de valores foi remetida para regulamentação posterior, atendendo a preocupações da equipe econômica sobre impacto fiscal.
Gestão Democrática: Reforço na escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito como condição para repasse de recursos.
O plano também estabelece metas específicas para o combate à violência e ao bullying nas escolas e determina que metade das novas vagas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio.
Próximos Passos e Repercussão
Com a aprovação na comissão especial, o projeto está mais perto de se tornar lei. Parlamentares de diversos partidos elogiaram o trabalho de construção do consenso. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão, e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacaram a importância do plano para a educação na próxima década.
"Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos", afirmou Adriana Ventura.
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