Porto Velho, RO — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador obteve 45 votos favoráveis e 26 contrários, garantindo mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome de Gonet já havia sido aprovado mais cedo, em sabatina que durou mais de seis horas. Durante a sessão, o procurador afirmou que temas como a anistia de condenados cabem ao Congresso Nacional, embora reconheça a existência de divergências jurídicas sobre o assunto.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida quanto à competência dos parlamentares para tratar de anistia, ainda que existam polêmicas sob o ponto de vista jurídico”, declarou Gonet durante a sabatina.
O procurador destacou ainda que, sob sua gestão, a PGR tem atuado com cautela e discrição, sem “denúncias precipitadas” ou “vazamentos de informações”. Ele afirmou que pretende manter o mesmo perfil reservado caso permaneça no cargo.
“Minhas manifestações sempre ocorreram nos autos dos processos, sem exposição pública e com respeito absoluto ao sigilo judicial”, reforçou.
Críticas da oposição
Senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), votaram contra a recondução. Eles criticaram a atuação de Gonet em casos ligados ao 8 de Janeiro e acusaram a PGR de agir “em conluio” com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Bolsonaro afirmou que o procurador “atropela o Congresso” e que o Ministério Público teria sido “esvaziado” durante sua gestão. Gonet respondeu dizendo que nunca interferiu em decisões internas do Legislativo.
“Nunca houve manifestação técnica minha sobre temas em debate no Congresso Nacional”, assegurou.
Questionamentos sobre pareceres e direitos
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou um parecer da PGR que endossava uma lei do Espírito Santo permitindo aos pais restringirem a participação dos filhos em aulas sobre temas de gênero.
Gonet rebateu, dizendo que sua posição “não representa proibição”, mas sim o direito dos pais de conduzirem a educação dos filhos.
Quem é Paulo Gonet
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Gonet tem mais de 35 anos de carreira no serviço público e foi promovido a subprocurador-geral da República em 2012. Durante sua gestão, a PGR apresentou ações relevantes ao STF, incluindo a denúncia da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Ele é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito Constitucional pela UnB. É também autor de livros e artigos jurídicos, tendo recebido o Prêmio Jabuti de 2008 ao lado do ministro Gilmar Mendes.
A sabatina de Gonet também foi observada como um termômetro político para futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o nome do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Gonet, a CCJ aprovou também os nomes de novos integrantes para o Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Estadão
Reprodução adaptada por Rondoniana Rede – Porto Velho (RO), 13 de novembro de 2025.
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