PEC da Segurança Pública: Comissão da Câmara Debate Dados e Novas Políticas

Audiência pública nesta terça-feira (18) discute a proposta que visa reorganizar a segurança nacional, criando um Sistema Único de Segurança Pública e fortalecendo a coordenação federal.

BRASÍLIA – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (18), um debate crucial sobre dados e políticas de segurança pública. O encontro discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que pretende reestruturar a organização do setor em todo o país.

A audiência pública, que atende a um pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF), está marcada para as 10 horas, no plenário 2. O debate traz à tona os detalhes de uma proposta que busca maior integração entre União, estados e órgãos de segurança.

O Tripé da PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 está baseada em três pilares principais:

1. Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição: O texto eleva à categoria de princípio constitucional o Sistema Único de Segurança Pública, que atualmente é regido por uma lei ordinária. A medida visa dar mais solidez e permanência ao sistema.

2. Ampliação de competências: A proposta amplia as atribuições de órgãos federais, como a Polícia Federal (PF), para atuar em colaboração com as demais forças.

3. Papel de coordenação da União: A PEC fortalece o papel do governo federal no planejamento e na coordenação das políticas de segurança em todo o território nacional, promovendo uma ação mais integrada.

Próximos Passos da Proposta

A comissão especial que analisa a matéria é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, um passo fundamental para que sua análise de mérito prossiga.

O debate de hoje sobre dados e políticas públicas é uma etapa importante para embasar as discussões dos deputados, que avaliarão os impactos e a viabilidade da proposta que pode redefinir o modelo de segurança pública no Brasil.