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Novo Raio-X do Sistema Prisional Brasileiro Revela Superlotação de 150%

Plataforma Geopresídios do CNJ mostra que há 726 mil pessoas presas para apenas 483 mil vagas. Ferramenta inédita permite análise detalhada das condições carcerárias.

O Brasil enfrenta uma crise de superlotação em seu sistema prisional, com um déficit de quase 243 mil vagas. É o que revela a nova versão do Geopresídios, plataforma lançada nesta quinta-feira (27/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolida dados de 1.836 estabelecimentos penais inspecionados nos últimos três meses.

Números que Alertam

Os dados mostram que o sistema prisional brasileiro, projetado para 483.258 pessoas, abriga atualmente 726.149 presos - um excedente de 242.891 pessoas que resulta em uma taxa de ocupação de 150,3%.

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, destacou durante o lançamento em São Paulo que "o Geopresídios se consolida como um raio-x nacional das condições prisionais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas". Ele enfatizou que "a transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas".

Plataforma Oferece Visão Inédita do Sistema Carcerário

A nova versão do Geopresídios representa um avanço tecnológico na transparência de dados prisionais. Entre as principais inovações estão:

  • Mapa interativo que localiza cada estabelecimento penal do país

  • Filtros analíticos avançados que permitem cruzar dados sobre taxa de ocupação, percentual de presos preventivos e situação de inspeções

  • Estatísticas individualizadas por unidade prisional

  • Acesso a relatórios completos de inspeções realizadas por magistrados

Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, ressaltou que "a atualização amplia a utilidade dos dados para gestores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil, fortalecendo o compromisso institucional com transparência, evidência e direitos humanos".

Nova Metodologia Fortalece Inspeções

A plataforma está alinhada com a nova metodologia de inspeções aprovada pelo CNJ em 2024 (Resolução CNJ n. 593/2024), que amplia o escopo das verificações e adota múltiplas fontes de coleta de dados. Os formulários agora abrangem sete temas específicos:

  • Cinco de aspectos gerais (habitabilidade, serviços, segurança e acesso à saúde)

  • Dois para ação responsiva em situações críticas como morte e tortura

A expectativa é que a plataforma esteja ainda mais completa no início de 2026, com a conclusão do ciclo de inspeções iniciado em setembro. Os dados são atualizados diariamente, permitindo acesso imediato às informações mais recentes.

O desenvolvimento do Geopresídios conta com apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Para Acessar:
A plataforma está disponível publicamente e pode ser consultada através do site do CNJ, oferecendo à sociedade uma ferramenta poderosa para acompanhar e cobrar melhorias no sistema prisional brasileiro

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