Em audiência na Assembleia Legislativa, procurador defende que multas ambientais sejam revertidas em fundo para levar tecnologia ao campo e fortalecer órgão ambiental estadual, reduzindo a atuação do Ibama.
PORTO VELHO, RO – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (31) uma proposta para conciliar produção agrícola e preservação ambiental em Rondônia. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o procurador da República Gabriel de Amorim defendeu que o fortalecimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) e investimentos em assistência técnica aos produtores rurais são o caminho para resolver a crise dos embargos aplicados pelo Ibama.
Fortalecer o Estadual para Reduzir Atuação Federal
O procurador argumentou que a intensa atuação do Ibama no estado é consequência direta da fragilidade da Sedam. "A solução é fortalecer a Sedam, que tem competência originária para fiscalizar, a fim de que a Secretaria faça as autuações", explicou Amorim. Ele destacou que, no sistema ambiental brasileiro, o Ibama atua de forma supletiva quando o órgão estadual se mostra ausente ou deficiente.
Segundo o MPF, os cortes orçamentários na Sedam tiveram efeito contrário ao esperado: em vez de "proteger" o produtor rural, fragilizaram a fiscalização estadual e abriram espaço para uma atuação mais rigorosa do órgão federal.
Multas que Transformam: Da Repressão à Educação
Uma das propostas centrais do MPF é que as multas ambientais sejam destinadas a um fundo específico para financiar assistência técnica e extensão rural. "É preciso levar ao campo as inovações da Embrapa, que permitem aumentar a produtividade em áreas já abertas, eliminando o incentivo econômico para o desmatamento ilegal", afirmou o procurador.
O representante do MPF apontou que a falta de acesso à tecnologia é uma das causas do desmatamento ilegal. A proposta prevê que instituições como Emater e Senar recebam mais recursos para levar capacitação técnica a pequenos e médios produtores.
Nova Abordagem: Menos Repressão, Mais Pedagogia
Gabriel de Amorim sugeriu que a Assembleia Legislativa regulamente o processo administrativo das autuações ambientais para que as multas sejam "mais pedagógicas e menos repressivas, com punição progressiva". A ideia é que o estado adote uma abordagem educativa, orientando os produtores antes de aplicar penalidades.
A audiência foi iniciativa da Subcomissão de Agricultura sobre Embargos de Terras (Craterras), do Senado Federal, e contou com a presença de parlamentares estaduais, federais e representantes do setor produtivo.
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