Câmara aprova projeto que aumenta período de forma gradual; proposta retorna ao Senado após alterações e cria proteção contra demissão para pais.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, de forma gradual ao longo de quatro anos. A proposta, que retorna ao Senado para nova votação devido às modificações, representa uma das maiores mudanças nos direitos trabalhistas parentais dos últimos anos.
Transição Gradual
A ampliação seguirá este cronograma:
Primeiros 2 anos: 10 dias de licença
Terceiro ano: 15 dias
Quarto ano em diante: 20 dias
O benefício será pago pela Previdência Social com valor integral igual à última remuneração. Atualmente, as empresas arcam com os 5 dias de licença.
Proteção Contra Demissão
Assim como ocorre com as grávidas, o projeto cria estabilidade temporária para os pais:
Proíbe demissão sem justa causa durante a licença
Estende proteção por até 1 mês após o retorno ao trabalho
Prevê indenização em dobro se demitido após comunicar a licença
Condicionantes e Regras
Meta fiscal: Os 20 dias finais dependem do cumprimento da meta fiscal do governo
Divisão: Pai pode dividir licença em dois períodos (exceto em caso de falecimento da mãe)
Criança com deficiência: Acréscimo de 1/3 no período
Caso específico: Pai tem direito a 120 dias se o registro civil não incluir o nome da mãe
Impacto nas Empresas
Micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago na folha com tributos federais. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o projeto "fortalece as famílias" em momento "tão importante quanto desafiador".
A proposta também inclui medidas contra abusos: licença pode ser negada em casos de violência doméstica comprovada contra a criança ou mãe.
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