Em uma movimentação orçamentária que chama a atenção pelo volume de recursos, o Governo de Rondônia destinou R$ 40 milhões à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). O valor, autorizado através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), é o maior crédito suplementar destinado a uma única autarquia neste ano.
A verba, classificada como crédito adicional por superávit financeiro, tem origem na reprogramação de saldos do exercício de 2024. Na prática, significa que o estado tinha uma sobra de caixa que agora será direcionada para fortalecer as políticas públicas do campo.
Para onde vão os R$ 40 milhões?
De acordo com o Anexo Único do Decreto nº 30.905, os recursos serão aplicados em uma série de ações estratégicas:
Pagamento de pessoal e encargos: Cerca de R$ 27,3 milhões serão usados para folha de pagamento de servidores ativos, tanto em atividades administrativas quanto finalísticas (que atendem diretamente o produtor).
Auxílios e benefícios a servidores: Quase R$ 1,7 milhão está reservado para este fim.
Assistência Técnica e Extensão Rural: A quantia de R$ 9,8 milhões será investida diretamente na promoção de assistência técnica, incluindo custeio de atividades e aquisição de insumos.
Pagamento de sentenças judiciais: Cerca de R. 1,2 milhão será destinado ao cumprimento de decisões judiciais.
Impacto na ponta: o que muda para o agricultor?
Especialistas em agronegócio avaliam que a injeção de recursos deve acelerar programas de modernização agrícola, capacitação de produtores e acesso a tecnologias sustentáveis. A EMATER é a principal ponte entre o pequeno e médio produtor e as políticas públicas estaduais.
“Esse reforço orçamentário pode significar a chegada de mais técnicos ao campo, a ampliação de projetos de irrigação, o fomento à agroindústria familiar e a orientação para a regularização ambiental de propriedades”, analisa o economista especializado em agronegócio, João Silva.
Transparência e fiscalização
A destinação de um volume tão expressivo de recursos exige acompanhamento rigoroso. O decreto determina que a aplicação dos valores siga as regras da lei de licitações e que a execução orçamentária seja fiscalizada pelos órgãos de controle.
A expectativa é que os efeitos positivos dessa medida comecem a ser percebidos ainda na próxima safra, com o fortalecimento da agricultura familiar – base da economia de muitos municípios rondonienses
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