Congresso Aprova R$ 34,3 Bi para Previdência e Bolsa Família em 2025

Valor garante pagamento de benefícios que estavam condicionados à "regra de ouro". Texto aprovado também inclui criação de cargos no MEC e reajuste para polícias do DF.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) um crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Os recursos já estavam previstos no Orçamento, mas dependiam de autorização legislativa por ferirem a "regra de ouro" - que proíbe usar endividamento para financiar despesas correntes.

Destino dos Recursos

Do total aprovado:

• R$ 22,2 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários

• R$ 12,1 bilhões para o programa Bolsa Família

O valor originalmente proposto pelo governo era de R$ 42,2 bilhões, mas foi reduzido em R$ 7,9 bilhões após solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Emenda da Oposição é Aceita

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma emenda para impedir que os recursos não utilizados em 2025 sejam remanejados para 2026. A sugestão foi acatada pelo relator e líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirmou: "Iremos acatar o destaque da oposição percebendo que não terá maior impacto para este projeto".

Outras Medidas Aprovadas

O pacote aprovado pelo Congresso inclui ainda:

• Expansão de cargos no MEC: Aumento de 21.204 para 29.804 cargos para técnicos administrativos e professores do ensino superior. Segundo o governo, a medida não gerará despesas em 2025 pois não há previsão de preenchimento das vagas ainda este ano.

• Reajuste para polícias do DF: Aprovação de recursos para reajustes salariais entre 19,60% e 28,40% para as forças de segurança do Distrito Federal, além de provimento de quase 2 mil cargos. Os ajustes serão aplicados em duas parcelas (2025 e 2026).

• Cargos no STJ: Criação de 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça.

Críticas e Próximos Passos

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o aumento de despesas: "Sugerimos posicionamento contrário, pois se trata da criação de mais cargos públicos em momento que o país necessita da redução de gastos".

Os projetos aprovados seguem agora para sanção presidencial, garantindo a continuidade do pagamento de benefícios sociais e implementação das demais medidas previstas