Tribunais de todo o país buscam reduzir em 20% estoque de ações sobre racismo e comunidades quilombolas. Iniciativa inédita enfrenta desafio da falta de marcadores adequados nos processos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está coordenando um mutirão nacional inédito para impulsionar o julgamento de 13.618 processos com temática racial e de comunidades quilombolas que aguardam análise na Justiça brasileira. O objetivo, lançado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, é reduzir em 20% esse estoque durante novembro, mês da Consciência Negra.
Esta é a primeira vez que o CNJ encabeça uma iniciativa dessa magnitude focada especificamente na temática racial. Por meio do Painel de Monitoramento Justiça Racial, cada tribunal recebeu a relação detalhada das ações que precisam ser julgadas ou movimentadas.
Desafio nos estados: da Bahia a Goiás
Na Bahia, onde tramitam 4 mil processos relacionados à temática, 743 estavam conclusos para julgamento - número que supera a meta de 20% estabelecida pelo CNJ. "Enviamos ofício personalizado a cada magistrado indicando quais eram de responsabilidade daquela vara", explicou o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do TJBA.
Em Goiás, a situação revela um dos principais desafios: dos 622 processos selecionados, nem todos tinham marcadores específicos de discriminação ou injúria racial. "Isso demonstra o quanto o Judiciário precisa se dedicar ao tema", reconheceu o juiz Hugo de Souza Silva, coordenador-adjunto de Igualdade Racial no TJGO.
Problema da invisibilidade nos registros
A falta de marcadores adequados nos sistemas judiciais é apontada como um obstáculo significativo. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, explica: "Temos o marcador de discriminação nos processos, mas não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas".
Segundo ela, o mutirão vai além de simplesmente julgar processos: "A ação contribuirá para sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer o combate ao racismo estrutural".
Legado para 2026
A iniciativa, inspirada em projeto bem-sucedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (vencedor do Prêmio Equidade Racial 2024), deve ter continuidade durante todo o ano de 2026.
Os resultados do mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, quando as cortes que mais se destacarem na iniciativa receberão reconhecimento público
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