Sistemas automatizados já concederam 89 mil benefícios do INSS; mutirões jurídicos atenderam população de rua em mais de 170 ações em 2025.
CNJ impulsiona agilidade em benefícios previdenciários e atendimento à população de rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem implementado políticas que transformam o acesso à Justiça em duas frentes prioritárias: a agilização de benefícios previdenciários e o atendimento à população em situação de rua. Os resultados mostram avanços concretos no cumprimento dos direitos fundamentais desses grupos.
Agilidade recorde em benefícios previdenciários
Por meio do sistema Prevjud, desenvolvido pelo programa Justiça 4.0, magistrados conseguem acessar instantaneamente informações do INSS e conceder benefícios automaticamente. Em 2025, somente nos nove primeiros meses, foram 66.506 concessões automáticas - um salto significativo comparado às 17.323 de 2024 e 5.346 de 2023.
O ex-conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, que presidiu o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e Previdência Social, explica: "A previdência é o maior litigante do Poder Judiciário. Por isso, o CNJ tem adotado diversas iniciativas para reduzir a litigiosidade".
Entre as medidas está o "Desjudicializa Prev", que estabelece entendimentos pacificados para evitar judicializações desnecessárias, e a padronização de laudos médicos pelo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud).
Atendimento humanizado à população de rua
Na outra frente, o Comitê Nacional PopRuaJud coordenou mais de 170 mutirões em 2025, oferecendo atendimento jurídico, social e de saúde para pessoas em situação de rua. A política, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021, articula tribunais, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Dados da Universidade Federal de Minas Gerais mostram que mais de 330 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. "O Poder Judiciário tem de atuar em três vieses: minimizar o número de pessoas em situação de rua; assegurar os direitos delas; e oportunizar que façam a superação dessa situação", destaca Barreto.
O próximo passo, segundo a juíza auxiliar Luciana Ortiz, será replicar nacionalmente uma plataforma desenvolvida em Alagoas que permitirá o atendimento interinstitucional permanente à população de rua, funcionando "como um mutirão durante todos os dias do ano".
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