Contrato com a Delta Produtos e Serviços LTDA teve acréscimo de R$ 3,9 milhões através de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Estado
Um Termo Aditivo contratual publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE) na edição de 28 de novembro de 2025 revela que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) autorizou um aumento de 16,31% no valor global de um contrato vigente. O acréscimo financeiro foi de R$ 3.926.963,40, elevando o valor total do contrato para R$ 27.991.307,20.
O documento oficial, identificado como 1º Termo Aditivo a Contrato Nº 1450/2024/PGE-SEDUC, também prorrogou o prazo de vigência do contrato por mais seis meses, a contar de 27 de novembro de 2025. A empresa contratada é a Delta Produtos e Serviços LTDA, CNPJ 11.676.271/0001-88.
De acordo com o extrato publicado, o aditivo aprovou acréscimo de valor para dois itens do contrato original:
Item 01: R$ 3.814.545,00 (16,15% do valor inicial do item)
Item 02: R$ 112.418,40 (24,48% do valor inicial do item)
O processo administrativo que trata da alteração contratual está registrado sob o número 0029.054895/2024-60 e foi assinado em 26 de novembro de 2025. A publicação atende aos requisitos de transparência da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos.
Aditivos contratais são instrumentos legais previstos na legislação para ajustes em contratos já firmados, seja por necessidade de ampliação do escopo, prorrogação de prazos ou adequação de valores. Entretanto, alterações significativas nos valores originais costumam chamar a atenção dos órgãos de controle, que recomendam que tais medidas sejam exceção e não regra na gestão contratual.
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