TJRO lança força-tarefa para agilizar fase preliminar de processos criminais na capital

Iniciativa, determinada pela Corregedoria-Geral, vai mapear e organizar todos os processos das Varas de Garantias, que atuam na etapa que inclui investigações, pedidos de prisão e acordos antes do julgamento.

PORTO VELHO, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) irá promover uma grande força-tarefa nas Varas de Garantias de Porto Velho. A ação, chamada de Correição Extraordinária, foi ordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e acontecerá de 3 a 28 de novembro de 2025, conforme a Portaria nº 210/2025-CGJ publicada no Diário da Justiça.

O objetivo central da iniciativa é fazer uma "limpa" e organizar a rotina das 1ª e 2ª Varas de Garantias, unidades especializadas que atuam na fase pré-processual penal. Isso significa que essas varas são responsáveis por decisões cruciais que acontecem antes de um processo criminal propriamente dito chegar à Justiça, como a análise de pedidos de prisão, medidas protetivas e acordos de não persecução penal (ANPP).

A correição visa mapear todo o estoque de processos, classificar as pendências por tipo e urgência, padronizar os procedimentos dos cartórios e sanar deficiências que possam estar travando a máquina judiciária. Um juiz auxiliar da Corregedoria foi designado para coordenar os trabalhos, que contarão também com servidores da Central de Processos Eletrônicos.

Para o cidadão, a medida representa a expectativa de mais celeridade em decisões da fase inicial de casos criminais, que envolvem direitos e liberdades individuais. A ação evidencia a preocupação do TJRO em melhorar a eficiência de setores que impactam diretamente a população e a aplicação da justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça deverá apresentar um relatório completo com os resultados da operação no início de dezembro, detalhando as melhorias implementadas e os indicadores de desempenho das varas após a intervenção.