TJRO avança na regularização de terras urbanas em parceria com municípios

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deu um passo importante para simplificar e acelerar a regularização de imóveis urbanos. Por meio de Acordos de Cooperação Técnica, a instituição vai prestar assessoramento aos municípios de Candeias do Jamari e Ouro Preto do Oeste.

O objetivo da parceria, com vigência de quatro anos, é oferecer suporte e monitoramento nos procedimentos de regularização fundiária. A medida deve agilizar processos e facilitar que os moradores obtenham a documentação definitiva de seus imóveis, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano das cidades.

A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para a regularização fundiária.

Contratos para modernização e segurança

Além dos acordos de cooperação, o TJRO também publicou no Diário da Justiça Eletrônico uma série de contratos e termos aditivos para aquisição de materiais e serviços essenciais para seu funcionamento. Os investimentos incluem:

• Material de Aperfeiçoamento e Decoração: Aquisição de quadros, molduras, vidros e impressões fotográficas para as instalações do Tribunal.

• Tecnologia: Compra de projetores multimídia para modernizar e melhorar a infraestrutura de apresentações e treinamentos.

• Equipamentos de Proteção: Adquiriu itens de segurança como capacetes, óculos de proteção, luvas, coletes e macacões para servidores.

• Serviços Especializados: Contratação de empresa de consultoria para ministrar oficinas e palestras durante o "II Encontro de Inovação do Poder Judiciário de Rondônia".

Os contratos, que somam dezenas de milhares de reais em investimentos, têm vigência de um ano e foram realizados por meio de pregão eletrônico, assegurando a transparência e a economicidade do processo. Os recursos são provenientes do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU).

Essas ações demonstram o compromisso do TJRO não apenas com a modernização e a segurança de sua estrutura interna, mas também com iniciativas que impactam diretamente a população, como a desburocratização do acesso à documentação de imóveis urbanos