O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, de 15 a 17 de dezembro em Brasília, o primeiro Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual - uma iniciativa histórica para fortalecer a integração entre o tribunal e os juízes de primeiro grau. O evento busca enfrentar desafios emergentes do Poder Judiciário e promover experiências bem-sucedidas de gestão judicial.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o congresso representará uma oportunidade única para "discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau" e valorizar boas práticas de gestão que possam ser replicadas nacionalmente.
Chamamento para Propostas Legislativas
Até 17 de outubro, magistrados, professores, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados podem submeter propostas de enunciados através de formulário eletrônico disponível no site do STJ. Os temas prioritários incluem:
Cultura de precedentes judiciais
Inteligência artificial no Judiciário
Alternativas para redução do acervo processual
Aprimoramento da prestação jurisdicional
As propostas devem conter indicação do dispositivo legal correspondente e justificativa concisa, enquadrando-se em cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.
Seleção e Debate Democrático
Uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais fará a análise preliminar das propostas entre 10 e 31 de outubro. Os enunciados selecionados serão publicados em 14 de novembro e submetidos à discussão e votação durante o congresso em dezembro.
Os autores das propostas aprovadas terão direito à sustentação oral antes dos debates, embora a votação final seja restrita aos juízes presentes.
Cronograma do Evento
Submissão de enunciados: até 17 de outubro
Análise pela banca científica: outubro/novembro
Publicação dos selecionados: 14 de novembro
Congressão e votação: 15 a 17 de dezembro
O evento marca um avanço na cooperação entre as instâncias judiciárias, potencializando a uniformização de entendimentos e a modernização do sistema de justiça brasileiro.
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