Em resposta aos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, a Câmara dos Deputados realizou audiência pública conjunta nesta quarta-feira (8) para discutir o fortalecimento do combate à falsificação de bebidas alcoólicas. O debate destacou duas principais frentes: o endurecimento das penas para criminosos e a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), extinto em 2016.
O mercado ilegal de bebidas movimenta aproximadamente R$ 88 bilhões anuais no Brasil, sendo R$ 29 bilhões em sonegação fiscal e R$ 59 bilhões em prejuízos para a indústria legalizada.
Reativação do Sicobe e Rastreabilidade
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) indicou que a reativação do Sicobe – sistema federal que monitorava em tempo real a produção de bebidas – poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em impostos federais. Irajá Lacerda, representante do Ministério da Agricultura, enfatizou a necessidade de integração de dados: "Precisamos garantir uma criptografia de Estado. Não podemos mais ter sistemas que não se comunicam".
Vera Luiza da Costa, do Ministério da Saúde, defendeu a ampliação da fiscalização e propôs que "o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou lata para confirmar que o produto vem de uma fábrica legal".
Endurecimento Penal e Ações Práticas
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, criticou a burocracia excessiva e as penas brandas atuais. "É preciso calibrar a pena, que hoje é muito branda, e facilitar a tipificação para que a polícia possa agir de forma eficaz", afirmou.
Representantes do setor produtivo legalizado, como Eduardo Cidade da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, pediram foco na repressão ao crime organizado: "Precisamos derrubar sites que vendem garrafas, rótulos, tampas e até selos da Casa da Moeda. A fiança é de mil reais, o que torna o crime compensador".
Capacitação e Conscientização
Como medida preventiva, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já treinou aproximadamente 15 mil estabelecimentos para identificar produtos falsificados, com orientações sobre verificação de lacres e garrafas.
O debate sinaliza um movimento no Congresso para criar um marco legal mais rigoroso, combinando tecnologia de rastreamento, reforço na fiscalização e punições severas para proteger os consumidores e combater a economia ilegal.
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