Novo decreto abre crédito de R$ 7 milhões para ações de fiscalização ambiental da Sedam
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia instituiu, por meio do Decreto nº 30.795, o programa Preserva+Rondônia, voltado ao combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais em todo o estado. O ato, assinado pelo governador Marcos Rocha e publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial, também autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário de R$ 7 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
De acordo com o decreto, os recursos serão destinados à criação da Ação 4181 – Fiscalização Ambiental Contra o Desmatamento Ilegal, Queimadas e Incêndios Florestais, no âmbito da Sedam. O investimento será aplicado em operações itinerantes de fiscalização, manutenção de bases estratégicas e ações diretas de combate aos ilícitos ambientais.
O programa integra o novo Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual de 2025, sob o Eixo Estratégico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial. O objetivo, segundo o texto, é “preservar a biodiversidade, estabilizar o clima global e evitar o agravamento das mudanças climáticas”.
Os recursos virão de anulação de dotações orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, conforme o Anexo I do decreto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 200, de 21 de outubro de 2025 — Decreto nº 30.795, de 20/10/2025.
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