Fechamento de 10 leitos intensivos obrigou transferência de 636 pacientes no primeiro semestre; MP pede reabertura imediata para garantir atendimento.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) moveu uma ação civil pública exigindo a reabertura imediata de dez leitos de UTI fechados no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). O pedido de liminar, protocolado pelo promotor Marcos Ranulfo Ferreira, busca evitar que mais pacientes sejam transferidos para outras unidades de saúde por falta de vagas.
De janeiro a junho de 2025, 636 pacientes precisaram ser encaminhados a outros hospitais devido à insuficiência de leitos de terapia intensiva no Heuro. A unidade, projetada para atender casos de média e alta complexidade em uma região descentralizada do estado, tem sua capacidade gravemente comprometida com o fechamento dessa ala.
Impacto na Saúde Pública
Segundo o MP, o fechamento viola princípios constitucionais como:
Direito à saúde
Dignidade da pessoa humana
Eficiência na administração pública
O promotor ressalta que a medida "compromete gravemente a regularidade e a qualidade do serviço público de saúde prestado à coletividade".
O que o MP está Pedindo
Além da reabertura imediata dos dez leitos, a ação solicita que o Estado:
Tome medidas para fortalecer o SUS no Heuro
Mantenha pelo menos dez leitos de UTI Tipo III disponíveis
Não reduza ainda mais o número de leitos intensivos
Priorize o fortalecimento da rede pública em detrimento da compra de leitos em hospitais privados
A decisão judicial sobre a liminar deve sair nos próximos dias, enquanto a população da região continua enfrentando dificuldades para acesso a atendimento de urgência e emergência.
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