Lira Anuncia Isenção de IR para Salários de até R$ 5 mil como Início de Reforma Tributária da Renda

Projeto aprovado na Câmara amplia faixa de isenção e deve ser primeiro passo para revisão completa da tributação sobre renda, empresas e dividendos, segundo relator.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa o "primeiro passo" de uma reforma tributária mais ampla sobre a renda. O projeto (PL 1087/25) foi aprovado por unanimidade pela Câmara nesta quarta-feira (1º) e segue para análise do Senado.

Em entrevista à Rádio Câmara, Lira destacou que a mesma lógica de simplificação aplicada na reforma do consumo em 2024 será usada na reforma da renda. "Precisamos avançar e tratar de todos os itens: Imposto de Renda da pessoa física, Imposto de Renda da pessoa jurídica de maneira mais ampla, taxação de dividendos, sociedades anônimas e limitadas", explicou o deputado.

Consenso e Compensação Fiscal

A unanimidade na votação, segundo Lira, foi resultado de meses de negociação silenciosa entre os parlamentares. Ele reconheceu que havia discordâncias sobre como compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões, mas um consenso foi alcançado. "O projeto tornou-se uma proposta neutra, ela arrecada o que precisa para cumprir as obrigações", afirmou.

Manutenção de Isenções para Investimentos

O texto aprovado mantém as isenções para diversos instrumentos de investimento em setores estratégicos:

Agronegócio: CDA, CDCA, CRA, WA, LCA e CPR

Imobiliário: LH, LCI, CRI e LIG

Infraestrutura: LCD e títulos de projetos de investimento

Essas manutenções visam preservar a atratividade dos títulos que financiam o desenvolvimento do país, segundo a justificativa do relator.

Próximos Passos

O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial. Lira demonstrou confiança no processo legislativo: "A capacidade que a Câmara demonstrou de dialogar, apesar das diferenças ideológicas e políticas, cai na convergência de uma unanimidade".

Fonte: Agência Câmara de Notícias