Nova regra determina que cartórios localizem e regularizem valores parados em contas judiciais, agilizando a devolução do dinheiro aos seus donos legítimos.
Porto Velho, RO – Quem nunca esqueceu um dinheiro em uma conta poupança ou em um fundo qualquer? No Poder Judiciário de Rondônia, essa situação também é comum: milhões de reais podem estar parados em contas judiciais vinculadas a processos que já foram arquivados, encerrados ou até mesmo incinerados. Para resolver esse problema, a Corregedoria-Geral da Justiça baixou uma nova regra que funciona como uma verdadeira "caça aos tesouros esquecidos".
A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de outubro, determina que cartórios e centrais de atendimento das comarcas terão a missão de monitorar e regularizar esses valores. O objetivo é claro: localizar todo dinheiro que está parado e dar a ele um destino correto, seja devolvendo às partes, depositando em conta judicial ou utilizando o valor para pagar outras despesas do processo, conforme decisão de um juiz.
Como vai funcionar a "caça ao dinheiro"?
De acordo com o Provimento Corregedoria Nº 25/2025, as unidades judiciárias agora têm a obrigação de:
- Monitorar processos arquivados: Cartórios e centrais de atendimento devem fazer um levantamento de todos os processos físicos e eletrônicos arquivados que ainda possuem saldo em conta judicial.
- Comunicar ao juiz: Encontrado o saldo, a unidade deve comunicar oficialmente ao juiz responsável, via sistema eletrônico (SEI), para que ele decida o que fazer com o valor.
- Destinação judicial: O magistrado então analisará o caso e determinará a destinação por meio de um alvará, ordenando, por exemplo, a devolução ao autor ou ao réu.
A norma veda o desarquivamento do processo físico apenas para resolver essa pendência, agilizando o procedimento. Apenas em casos estritamente necessários o processo será reaberto.
Transparência e agilidade
A medida é vista como um avanço para a administração da Justiça. Muitas vezes, as partes envolvidas em um processo nem sabem que existe um valor residual a ser recebido. Com a nova regra, espera-se que haja mais transparência e celeridade na destinação desses recursos, que deixam de ficar "perdidos" no sistema e podem voltar para a economia.
É um passo importante para modernizar e dar mais eficiência aos serviços judiciários, garantindo que o dinheiro público e dos cidadãos tenha um fim adequado e não fique esquecido em contas inativas.
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