Decreto garante auxílio habitacional de 10% do valor da bolsa ou moradia fornecida por instituições de saúde
Porto Velho, RO, 21 de outubro de 2025 – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira(20.10.2025) o Decreto nº 12.681/2025, que regulamenta o direito à moradia e ao auxílio-moradia para médicos residentes em todo o território nacional. A medida busca amenizar uma das principais dificuldades enfrentadas por esses profissionais durante a formação especializada.
Principais pontos do decreto
1. Modalidades de benefício
Moradia fornecida: Instituições deverão oferecer estrutura habitacional com espaços para dormir, higiene, alimentação e limpeza;
Auxílio financeiro: Correspondente a 10% do valor da bolsa-residência, pago quando não houver moradia disponível.
2. Critérios de prioridade
Terão preferência na concessão:
Médicos inscritos no CadÚnico;
Ingressantes por políticas afirmativas.
3. Vigência do benefício
Duração igual ao período da residência médica;
Mantido durante licenças-médica e maternidade;
Cancelado em caso de desligamento do programa.
Impacto na formação médica
Especialistas avaliam que a medida pode:
Reduzir a evasão em programas de residência;
Ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à especialização;
Melhorar as condições de bem-estar durante a formação.
Contexto nacional
A regulamentação atende a uma antiga reivindicação de entidades médicas, que destacavam a sobrecarga financeira dos residentes – especialmente em cidades com alto custo de vida – onde o valor da bolsa não cobria despesas básicas.
Próximos passos
As instituições terceirizadas de saúde e universidades públicas terão de se adaptar às novas regras, que entram em vigor imediatamente. O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação atuarão conjuntamente no custeio do auxílio-moradia quando forem os financiadores das bolsas.
Fontes: Diário Oficial da União, Presidência da República, Ministério da Saúde.
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