Porto Velho, RO – Em uma movimentação orçamentária de grande porte, o Governo de Rondônia autorizou, nesta segunda-feira (29), o remanejamento de R$ 60 milhões para cobrir despesas urgentes na área de segurança e justiça. A medida, formalizada pelo Decreto nº 30.714, realoca recursos que surgiram de um excesso de arrecadação do estado e os direciona para duas frentes críticas: o pagamento de servidores e a alimentação da população carcerária.
A divisão do valor é equilibrada: R$ 30 milhões serão destinados à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para cobrir a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. Os outros R$ 30 milhões estão reservados exclusivamente para fornecer alimentação para a população carcerária do estado.
De onde veio o dinheiro?
A injeção de recursos foi possível através da abertura de um crédito adicional suplementar, um instrumento legal que permite ao governo realocar verba quando há disponibilidade. Os R$ 60 milhões originaram-se de uma arrecadação acima do esperado nos cofres estaduais, principalmente da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O que o remanejamento revela sobre o sistema prisional?
A destinação de um valor tão expressivo – R$ 30 milhões – apenas para a alimentação de presos joga luz sobre a pressão demográfica e os custos de manutenção do sistema prisional de Rondônia. Especialistas ouvidos pelo portal veem a medida como um claro indicativo de um orçamento defasado para a área.
"Quando o estado precisa realocar uma verba de emergência tão vultosa para uma despesa básica como a alimentação, é sinal de que o sistema está operando no seu limite", analisa um economista especializado em finanças públicas. "Isso pode refletir um aumento no número de detentos sem um planejamento orçamentário correspondente", completa.
A medida busca evitar um colapso ainda maior nos presídios, onde a superlotação e as más condições já são desafios históricos. A garantia de alimentação é uma obrigação do Estado e seu descumprimento pode levar a protestos, rebeliões e a condenações internacionais.
Já os R$ 30 milhões para a folha de pagamento da SEJUS ajudam a garantir o funcionamento mínimo da secretaria, responsável pela gestão do sistema prisional e de medidas socioeducativas, evitando paralisações e atrasos salariais que poderiam agravar ainda mais a crise.
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