Em movimento para ampliar a gestão compartilhada, estado autoriza entidades sem fins lucrativos a participarem de licitações. Medida publicada no Diário Oficial busca agilizar serviços, mas especialistas veem riscos na terceirização.
Porto Velho, RO – Em uma decisão que amplia a atuação do setor privado na saúde pública, o Governo de Rondônia qualificou 15 novas Organizações Sociais de Saúde (OSS) em um único dia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (29), permite que essas entidades participem de futuras licitações para gerenciar hospitais, unidades de saúde e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
As OSS são entidades privadas, mas que não têm finalidade de lucro. O modelo de parceria, regulado por uma lei estadual, permite que o governo firme "contratos de gestão" com essas organizações, transferindo a administração de equipamentos públicos de saúde. A ideia, segundo defensores do modelo, é trazer mais agilidade e eficiência para a gestão.
Entidades habilitadas incluem tradicionais instituições
Entre as 15 entidades qualificadas por meio de decretos assinados pelo governador Marcos Rocha, estão nomes como a Beneficiência Hospitalar de Cesário Lange, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e o Instituto Santa Bárbara. A qualificação, no entanto, não garante automaticamente a celebração de um contrato. Ela apenas as deixa "aptas para participar de processos de seleção pública, objetiva e impessoal", conforme destacado nos decretos.
Especialistas apontam prós e contras da terceirização
A estratégia de ampliar as OSS é vista com ressalvas por parte de especialistas em saúde pública. Para o governo, a parceria pode significar a desburocratização de processos, como compras e contratações, potencialmente melhorando a velocidade no atendimento à população.
Por outro lado, críticos do modelo alertam para os riscos. O principal deles é a perda do controle direto pelo poder público sobre os serviços de saúde, o que pode dificultar a fiscalização. Outros pontos de atenção são a qualidade do serviço prestado e a possibilidade de aumento de custos para o Estado no médio e longo prazos, com questionamentos sobre a real eficiência econômica do modelo.
A publicação no DOE reforça que as entidades têm o "dever de manter as mesmas condições de qualificação, sob pena de perda do título", e que a desqualificação pode ocorrer por descumprimento da legislação.
Com essa jogada, Rondônia sinaliza uma aposta na gestão compartilhada como um dos caminhos para a saúde pública. O desafio, agora, será equilibrar a busca por eficiência com a garantia de um serviço de qualidade e com controle social.
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