Pagamentos incluem licença prêmio, progressão funcional e verbas rescisórias para mais de 16 mil professores e técnicos educacionais ativos e inativos
Recursos destinados a licença prêmio, progressão funcional e verbas rescisórias beneficiam mais de 16 mil professores e técnicos educacionais ativos e inativos do estado
PORTO VELHO, RO - O governo de Rondônia realizou em outubro o pagamento de R$ 33,2 milhões em benefícios para servidores ativos e inativos da educação estadual. O valor, destinado a professores e técnicos educacionais, contempla diferenças de licença prêmio, progressão funcional e verbas rescisórias, fortalecendo a política de valorização dos profissionais do setor.
Os repasses beneficiaram diretamente mais de 16 mil servidores e refletem o cumprimento de acordos sindicais e dispositivos legais que garantem direitos aos trabalhadores em educação. O governador Marcos Rocha destacou que a medida vai além da valorização profissional, gerando impacto positivo na economia local.
Distribuição dos Recursos
Os R$ 33,2 milhões foram distribuídos em quatro categorias principais:
R$ 15,7 milhões para quitação de diferença de licença prêmio de 7.304 servidores ativos
R$ 10,8 milhões em diferença de progressão funcional para 9.116 servidores ativos
R$ 5,1 milhões em licença prêmio para 212 servidores
R$ 1,4 milhão em verbas rescisórias para 185 servidores inativos e contratos temporários
Compromisso com a Valorização Profissional
Para a secretária estadual de Educação, Albaniza Oliveira, os pagamentos representam o reconhecimento do trabalho dos profissionais da educação. "O governo tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação profissional", afirmou.
O estado vem superando as metas estabelecidas no acordo sindical firmado entre a Seduc e os sindicatos da categoria, que prevê pagamento mínimo mensal de R$ 600 mil em licença prêmio. A licença prêmio está prevista na legislação estadual que assegura, a cada cinco anos de serviço, três meses de licença remunerada, com possibilidade de conversão em valor monetário quando não usufruída.
A medida reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos servidores da educação e o fortalecimento da qualidade do ensino em Rondônia.
Governo do Estado de Rondônia

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