Governo de Rondônia injeta R$ 11 milhões em nove órgãos estaduais para fortalecer serviços essenciais

 Decreto 30.766/2025 autoriza remanejamento orçamentário para áreas como saúde, segurança, tecnologia e meio ambiente, beneficiando diretamente a população.

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PORTO VELHO (RO) – Um reforço de R$ 11,04 milhões está a caminho de nove órgãos estaduais de Rondônia para garantir a manutenção e o fortalecimento de serviços públicos essenciais. A medida foi autorizada pelo Decreto nº 30.766, assinado pelo governador Marcos Rocha em 10 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado.

O recurso, no valor exato de R$ 11.044.501,46, é resultado de um remanejamento orçamentário interno (crédito adicional por anulação) e não gera nova despesa para os cofres públicos. A ação demonstra uma gestão ativa do orçamento, realocando verba onde é mais necessária.

Órgãos Beneficiados e a Destinação dos Recursos

A distribuição dos recursos abrange setores fundamentais para o cidadão, com destaque para a saúde e a infraestrutura tecnológica. Confira alguns dos órgãos beneficiados:

• Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 4,59 milhões para equipar unidades de saúde e custear atendimento via rede privada (convênios e contratos).

• Agência de Defesa Sanitária (IDARON): R$ 3,8 milhões para manutenção administrativa e pagamento de auxílios a servidores.

• Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESP): R$ 1,16 milhão para a manutenção do Palácio Rio Madeira e anexos.

• Superintendência de Tecnologia (SETIC): R$ 50 mil para garantir a manutenção de sua infraestrutura tecnológica.

• Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL): R$ 290 mil para sua manutenção administrativa e desenvolvimento do desporte de rendimento.

Além desses, também foram contemplados o Fundo Especial de Proteção Ambiental (FEPRAM), a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT).

Transparência e Gestão Eficiente

A medida visa assegurar que serviços críticos para a população não sejam interrompidos por falta de recursos, garantindo desde a saúde pública até a manutenção da estrutura de TI do estado. O decreto detalha cada centavo, especificando o código de despesa e a fonte de recurso para cada unidade, assegurando total transparência na aplicação do dinheiro público.

Esse tipo de operação é uma ferramenta comum e importante na administração pública, permitindo que o governo ajuste suas finanças ao longo do ano para responder com agilidade às demandas mais urgentes da sociedade.