Proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em aviões está na pauta de votação da Câmara, junto com projetos sobre programas de milhas e segurança contra golpes telefônicos.
Os passageiros de voos comerciais no Brasil podem em breve contar com um alívio no bolso. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão. A proposta, que tramita em regime de urgência, está entre os cinco itens prioritários da pauta da sessão plenária.
Apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), o PL 5041/25 visa acabar com a cobrança adicional pelo transporte de mala de mão, um custo que tem pesado no orçamento de muitos brasileiros. Se aprovada, a medida valerá para voos domésticos e internacionais operados por empresas brasileiras.
Outros Projetos em Pauta
Além do fim da taxa da bagagem de mão, os deputados devem analisar outras propostas relevantes:
Regulamentação de Programas de Milhagem (PL 2767/23): O projeto estabelece regras claras para programas de milhas aéreas, incluindo prazos de validade dos pontos, transparência nas cobranças e a proibição da venda de milhas por terceiros.
Combate a Golpes por Telefone (PL 352/25): A proposta exige maior segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular, com o objetivo de reduzir fraudes e golpes aplicados por telefone.
Uso de Imóveis Apreendidos em Favelas (PL 2056/25): O texto prevê que imóveis de origem ilícita localizados em comunidades sejam destinados a projetos sociais, culturais e esportivos.
Regulamentação de Ações no STF (PL 3640/23): Os deputados também analisarão recurso para votar a regulamentação de processos judiciais no Supremo Tribunal Federal.
Próximos Passos
Caso o projeto que proíbe a cobrança da bagagem de mão seja aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado Federal antes de ser sancionado. A sessão plenária está marcada para as 13h55.
A proposta tem gerado debates entre parlamentares, usuários e empresas do setor aéreo, que argumentam sobre os impactos financeiros da medida. Para os passageiros, a aprovação pode significar mais transparência e economia na hora de viajar.
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