Novo benefício substitui auxílio-transporte e elimina desconto de 6% no salário; medida vale para servidores que ganham até R$ 6,2 mil.
Porto Velho, RO – Os servidores públicos estaduais de Rondônia passam a contar com um novo benefício a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar 159/2025 pela Assembleia Legislativa (Alero). Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os deputados instituíram o auxílio-deslocamento, no valor fixo de R$ 200 mensais, destinado a funcionários da administração direta e indireta do Executivo estadual.
Diferente do modelo anterior, o novo auxílio não sofrerá descontos e substituirá o antigo auxílio-transporte, considerado defasado e oneroso – que previa um desconto obrigatório de 6% sobre o vencimento básico do servidor.
Para Quem é o Benefício?
Poderão receber o auxílio-deslocamento os servidores cuja remuneração mensal (considerada para o Imposto de Renda) não ultrapasse R$ 6.200. A medida tem como foco a justiça social e a modernização da política de custeio de deslocamento dos funcionários públicos.
Mudança Não é Apenas no Nome
A alteração de “auxílio-transporte” para “auxílio-deslocamento” também tem caráter técnico. O objetivo é evitar associações com o vale-transporte da iniciativa privada, reafirmando a autonomia normativa do estado.
De acordo com o governo, a nova política foi construída a partir de diálogo com os servidores e promete:
Redução da burocracia
Racionalização de processos
Distribuição mais justa de recursos
A aprovação do projeto representa mais um passo na política de valorização do funcionalismo público em Rondônia, alinhando eficiência administrativa e reconhecimento aos servidores.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas pela TV Assembleia (canal 7.2) e pelo YouTube oficial da Casa.
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