Sessão conjunta marcada para esta quinta-feira foi cancelada sem nova data; pautas incluem orçamento com superávit e mudanças nas regras de licenciamento.
Congresso Nacional Adia Decisão sobre Orçamento de 2026 e Veto ao Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional cancelou a sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (16) que votaria duas importantes matérias: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o veto parcial do Presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Até o momento, as votações não foram remarcadas, deixando em espera decisões fundamentais para o planejamento do país.
A LDO (PLN 2/25), que estabelece as metas e prioridades para o Orçamento do próximo ano, precisa primeiro passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o Plenário. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, valor equivalente a 0,25% do PIB.
Licenciamento Ambiental: Veto em Análise
O outro tema de peso na pauta adiada é o veto presidencial à Lei 15.190/25, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. O presidente Lula barrou 63 dos 400 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Um dos pontos vetados foi a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado em uma única fase. Esta modalidade, destinada a projetos considerados prioritários, tem como objetivo agilizar a análise de empreendimentos.
Atraso no Cronograma Orçamentário
O adiamento acentua um descompasso no calendário oficial. De acordo com a Constituição, a LDO deveria ter sido votada pelo Congresso ainda em julho, antes do envio da proposta orçamentária anual pelo Executivo, que ocorreu em agosto.
A indefinição sobre quando as votações serão realizadas mantém em suspenso decisões cruciais para o planejamento econômico e ambiental do país, aguardando uma nova convocação do Congresso Nacional.
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