Deputados aprovam acordo entre Brasil e ONU que oficializa Belém como a sede da COP30

O Senado ainda precisa avaliar o documento; conferência está marcada para novembro

O presidente Lula e o governador do Pará, Helder Barbalho, durante Cerimônia de divulgação dos investimentos do Governo Federal para a COP30 e seu legado. Mercado São Brás, Belém-PA. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 19, o acordo entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para oficializar a sede da COP30 em Belém, no Pará. A conferência está programada para o período de 10 a 21 de novembro. O documento ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal.

O acordo aprovado na Câmara detalha toda a infraestrutura que o país-sede da COP deve garantir aos participantes, sejam os do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) ou dos países e observadores.

O texto teve origem em mensagem do Poder Executivo e foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo. Nos moldes de outros acordos internacionais, o Congresso apenas referenda os termos do acordo sem mudar seu conteúdo.

A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que o acordo estabelece o marco jurídico e operacional necessário para garantir a realização da conferência nos moldes exigidos pelas Nações Unidas. “A realização da COP30 no Brasil, e especificamente em Belém, representa uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental”, disse.

Segundo Dilvanda Faro, o evento projeta o País como protagonista em negociações multilaterais e amplia a visibilidade da Amazônia. “A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se converte em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas”, declarou.
Garantia de espaços

O texto prevê a garantia de espaços para todos os tipos de reuniões, espaço especial para povos indígenas e quilombolas, acesso a transporte, atendimento médico de emergência, alimentação no local, internet e segurança de dados, segurança, equipamentos, tradução simultânea para os seis idiomas oficias da ONU e o pagamento de obrigações financeiras vinculadas ao evento.

Segundo o acordo, o Brasil deverá depositar para o secretariado da convenção do clima o valor de 7,2 milhões de dólares (cerca de 38,8 milhões de reais) a título de cobertura dos custos adicionais reais direta ou indiretamente envolvidos na realização da conferência em Belém.
Hospedagem

Quanto à hospedagem, o texto diz que o governo anfitrião deverá garantir que estejam disponíveis aos participantes acomodações adequadas e de fácil acesso, incluindo hotéis e residências, “a preços comerciais razoáveis” que “não ultrapassem as condições usuais de mercado”.

Esse é exatamente um dos pontos mais criticados pelos países participantes, já que a média de preços das hospedagens alcançou um alto custo fora da média anterior ao evento.

O acordo prevê que o governo deverá reservar e pagar um total estimado de 605 quartos para o secretariado da convenção e outros oficiais e contratantes das Nações Unidas oficialmente designados para prestar serviços durante a COP30.

Mais 173 quartos serão reservados pelo governo e pagos pelo secretariado a uma entidade designada pelo governo.

Navios

Atualmente, a região metropolitana de Belém tem pouco mais de 24 mil leitos disponíveis, segundo sindicatos do setor, e a estimativa é receber 50 mil pessoas em novembro.

Para reforçar a disponibilidade, o governo contratou dois navios de cruzeiro que devem fornecer 3,9 mil cabines com até 6 mil leitos. Os navios ficarão atracados a cerca de 20 km do evento.

Fonte: Carta Capital