Evento foi transmitido para unidades do interior do estado, a partir do prédio-sede, na Capital
Ciclo de palestras integrou programação do Agosto Lilás, obtendo público de 350 pessoas
Porto Velho, RO - A construção social de gênero como elemento estruturante na violação de direitos de meninas e mulheres foi tema de destaque nesta quinta-feira (7/8), em evento de capacitação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), na sede da Instituição em Porto Velho, com transmissão para unidades do interior do estado.
Sob formato híbrido, a atividade foi organizada pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) do MPRO, como parte da programação da campanha Agosto Lilás, tendo a participação de aproximadamente 350 pessoas, entre integrantes da instituição e operadores da rede de apoio, incluindo o público remoto de Ariquemes, Ji-Paraná, Colorado do Oeste e Espigão do Oeste.
A capacitação teve como ministrantes as Promotoras de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Combate à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e Érica Canuto de Oliveira, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na palestra “Direitos Humanos e Relações de Gênero”, a Promotora Ivana Battaglin abordou o processo de construção dos papéis tradicionais de gênero em uma sociedade marcada pelo patriarcado. Segundo ela, esses modelos, internalizados desde a infância e reforçados por instituições como a escola, a família e a mídia, associam os homens aos papéis de provedores e protetores, enquanto às mulheres é atribuída a função de cuidar e servir.
A divisão de funções, conforme ressaltou a palestrante, sustenta uma cultura de dominação, que legitima comportamentos de agressividade, controle e superioridade masculina, tornando-se um dos pilares da violência de gênero.
Numa apresentação que mesclou estudos, estatísticas e vídeos, a integrante do MPRS falou da importância de serem geradas oportunidades para homens e mulheres se desenvolverem, a partir de uma cultura de igualdade, um modelo benéfico para toda a sociedade. “Um agressor é um ser humano. É uma pessoa que foi socializada para agir dessa maneira”, disse, propondo uma reflexão sobre a origem do problema.
Números
Ivana Battaglin discorreu sobre o alarmante cenário de violência de gênero no Brasil, ressaltando que, em média, por dia, quatro mulheres morrem no país. “Em 2024, 21 milhões de mulheres sofreram agressões. A residência segue sendo o lugar onde esses delitos mais acontecem”, acrescentou.
A palestrante chamou atenção para a subnotificação de crimes dessa natureza, afirmando que, de dez agressões praticadas, nove deixam de ser denunciadas. Também sublinhou outro componente importante no contorno desse quadro: as mulheres negras são as que mais sofrem. “Precisamos entender interseccionalidades para pensar políticas públicas e acolhimentos diversos”, disse.
Proteção integral à mulher em situação de violência
Dando continuidade à programação, a Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Érica Canuto de Oliveira abordou o tema “Proteção integral à mulher em situação de violência”, destacando que o enfoque se tornou viável a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Lembrando a data de aniversário da norma, celebrado nesta quinta-feira (7/8), a palestrante mencionou que a Lei Maria da Penha reconheceu as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, implantando instrumentos como as medidas protetivas de urgência, que passaram a garantir uma resposta mais imediata e eficaz do sistema de Justiça.
Érica Canuto ressaltou a importância do atendimento às vítimas, sublinhando a essencialidade de um serviço que seja ofertado com perspectiva de gênero. “É preciso ouvir a vítima, reconhecendo essa desigualdade estrutural e histórica, que cria assimetrias de poder e faz com que as mulheres fiquem invisíveis e neutralizadas”, afirmou.
Em complemento às contribuições da primeira palestra, a integrante do MPRN conceituou gênero como espaço simbólico de sentido estruturante que modela comportamentos, sentimentos e crenças. “Nas sociedades ocidentais, os homens são educados sob a cultura da virilidade e do uso da força.
Por isso, em estruturas como essas, as mulheres ficam caladas quando sofrem agressões. Esses homens não são pessoas estranhas, mas são pessoas com as quais elas construíram laços, famílias”, disse, ao contextualizar a complexidade da violência sob as lentes de gênero.
Érica Canuto compartilhou com o público boas práticas no atendimento a mulheres em situação de violência, destacando a importância de uma escuta ativa e sensível, pautada pelo acolhimento, pelo diálogo e pelo correto encaminhamento à rede de proteção.
Segundo a promotora, esse atendimento deve contemplar não apenas os desdobramentos de eventuais processos criminais, mas também orientações sobre questões da esfera cível, como guarda de filhos, partilha de bens e ações de família.
“O Ministério Público é uma instituição vocacionada à proteção das mulheres. Atua em todas as etapas: desde os procedimentos iniciais, passando pela ação penal e pelas ações de família, até a fiscalização do atendimento prestado pela rede de apoio”, pontuou.
Abertura – O evento de capacitação da de rede de atendimento às mulheres em situação de violência – a Rede Lilás – foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que deu as boas-vindas às palestrantes, referendando a experiência das integrantes dos MPs na temática.
Conforme pontuou em seu discurso, o problema da violência de gênero tem recebido profunda atenção do Ministério Público rondoniense. “Reconhecemos a importância desse movimento e das discussões que fortalecem o combate às violações de direitos das mulheres, uma questão que afeta toda a sociedade”, disse.
Ainda nos trabalhos de abertura, a Coordenadora do Navit, Promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica, Tânia Garcia, agradeceu o empenho e comprometimento de agentes públicos e da sociedade civil em se fazerem presentes ao evento, destacando o alcance da atividade no interior do estado. “Acreditamos que a capacitação e sensibilização pode nos proporcionar olhar para cada vítima em todas as etapas do processo de enfrentamento de violências contra meninas e mulheres”, afirmou.
Também compareceram à atividade a Ouvidora do MPRO, Procuradora de Justiça Andréa Damacena Ferreira Engel, e as Promotoras de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin (Coordenadora adjunta do Navit); Edna Capelli de Oliveira (Diretora da Escola Superior do MPRO -Empro), além de representantes de entidades e da sociedade civil organizada.
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