TRE-RO confirma por unanimidade permanência do vereador Thiago Tezzari (PSD) e mantém mandato

Decisão foi unânime (7 a 0) e reconheceu a legalidade da desfiliação do PSDB e da filiação ao PSD

Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, no final da tarde desta terça-feira, manter o mandato do vereador Thiago Tezzari (PSD) após reconhecer a legalidade de sua desfiliação do PSDB e posterior filiação ao PSD. O placar de 7 votos a 0 confirmou que o parlamentar agiu dentro da legislação eleitoral.

Em entrevista Agência Rondônia, concedida logo após o julgamento, Thiago Tezzari explicou que deixou o PSDB devido às dificuldades enfrentadas pela sigla em Rondônia, que, segundo ele, ficou sem direção partidária e sem condições de organizar uma chapa para as eleições 2026.

"Eu me desfiliei do PSDB e me filiei ao PSD, partido do qual sempre fui filiado e militante. Houve questionamentos por parte do PSDB e de suplentes, mas o TRE definiu, por unanimidade, que nosso ato foi legítimo", afirmou.

Com a decisão, o vereador tranquilizou os mais de 3.400 eleitores que confiaram seu voto nas últimas eleições, garantindo que permanece no exercício do mandato.

Durante a entrevista, Thiago Tezzari também comentou sobre as ações judiciais movidas por adversários políticos que buscavam a perda de seu mandato. Segundo ele, a decisão da Justiça Eleitoral reafirma que todo o procedimento foi realizado dentro da lei.

"Esse julgamento mostra que fizemos o certo, seguimos a legislação e respeitamos todos os procedimentos. Pessoas que perderam a eleição tentaram conquistar o mandato no tapetão, mas não tiveram êxito porque a Justiça respeitou a vontade das urnas", declarou.

Questionado sobre uma possível relação entre o processo e seu atual posicionamento político, apoiando a candidatura de Adailton Fúria ao Governo de Rondônia, o vereador afirmou acreditar que o cenário político influenciou a movimentação do caso.

"Hoje o antigo grupo do PSDB está em outro projeto político, enquanto eu optei pelo PSD, partido que apoia outra candidatura ao governo. Sabemos que essas coisas não são coincidência. Fiz essa escolha para estar ao lado das pessoas em quem acredito e cujas propostas defenderei nas eleições de 2026", concluiu. 

Vereador de Porto Velho permanece no cargo após atuação da defesa; banca jurídica garantiu a prevalência dos 3.943 votos obtidos nas eleições de 2024

Em uma votação histórica e por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter o mandato do vereador Thiago Tezzari, de Porto Velho. A decisão, proferida na sessão desta terça-feira (4), representa uma vitória expressiva para o parlamentar, que enfrentava uma ação de perda de mandato por suposta infidelidade partidária.

A ação foi proposta pelo PSDB, partido pelo qual Tezzari foi eleito em 2024, após o vereador deixar a legenda e se filiar ao PSD. O partido questionava a validade da carta de anuência utilizada pelo parlamentar para justificar a mudança. Segundo a legenda, o documento teria sido emitido em circunstâncias específicas, relacionadas à possibilidade de fusão entre PSDB e Podemos, e não representaria uma autorização formal para a desfiliação.

Defesa técnica garante vitória

Defesa técnica garante vitória: Dra. Valentina Franco, Dra. Rosa Maria e Dr. José Vitor 

Com mais de 30 minutos de atuação em plenário, a banca jurídica que defendeu Thiago Tezzari conseguiu convencer os magistrados de que a desfiliação ocorreu de forma regular e amparada pela legislação. O trabalho técnico e a habilidade dos advogados foram determinantes para o desfecho favorável ao vereador.

A defesa foi conduzida por um time de peso do Direito Eleitoral, formado pelas Dra. Valentina Franco, Dr. José Vitor e Dra. Rosa Maria. A atuação conjunta dos três profissionais foi elogiada nos corredores do Tribunal pela consistência dos argumentos apresentados e pela clareza na exposição das teses jurídicas.

Votos da população são preservados

A manutenção do mandato de Thiago Tezzari garante a prevalência dos 3.943 votos obtidos pelo vereador nas eleições municipais de 2024. O parlamentar foi um dos mais votados em Porto Velho, com expressiva votação que reflete o reconhecimento da população ao seu trabalho.

Com a decisão unânime do TRE-RO, Tezzari permanece no cargo para o qual foi eleito, encerrando, ao menos por enquanto, o imbróglio jurídico que colocava em risco sua permanência na Câmara Municipal de Porto Velho.