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Câmara Fecha Primeiro Semestre com Aprovação de Acordo Europeu e Fim da Escala 6x1



Parlamentares também definiram novo reajuste para professores e mudanças na segurança pública; ao todo, 168 propostas foram aprovadas entre janeiro e junho.

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por votações históricas no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre janeiro e junho, os parlamentares aprovaram 168 propostas que abrangem desde mudanças trabalhistas até acordos internacionais e reajustes salariais para educadores.

Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada

Uma das decisões mais comentadas foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de trabalho para 40 horas e elimina a escala 6x1 – modelo no qual o empregado trabalha seis dias e folga apenas um. A medida deve impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente dos setores de comércio e serviços.

Mercosul e União Europeia: Avanço Comercial

Outro marco foi a ratificação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A aprovação representa um passo estratégico para a economia brasileira, ampliando as trocas comerciais com o bloco europeu e abrindo novos mercados para produtos nacionais, especialmente do agronegócio e da indústria.

Valorização dos Professores

A educação também esteve em pauta com a aprovação de uma nova regra para o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica. A mudança estabelece critérios mais claros e atualizados para os reajustes anuais, garantindo maior previsibilidade financeira para os profissionais da área.

Outros Destaques

Os deputados também avançaram em temas como:
  • Saúde pública: novas estratégias para ampliar a cobertura vacinal no SUS
  • Segurança: alterações no modelo de financiamento da segurança pública
  • Cidadania: projetos voltados ao combate à violência contra a mulher, assistência social e políticas para o esporte.
  • Infraestrutura: propostas sobre transporte, mineração e agricultura.
Números do Semestre

Do total de propostas aprovadas, o balanço da Câmara registra:
  • 118 projetos de lei,
  • 9 projetos de lei complementar,
  • 20 medidas provisórias,
  • 12 projetos de decreto legislativo,
  • 5 projetos de resolução,
  • e 4 propostas de emenda à Constituição.

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