Fórum Digital em Rondônia: saiba como protocolar, consultar processos e participar de audiências virtuais

Iniciativa do TJRO leva serviços da Justiça a regiões distantes, com atendimento presencial e suporte tecnológico; saiba como funciona

Moradores de regiões afastadas das sedes de comarca em Rondônia agora contam com uma alternativa para acessar a Justiça sem precisar percorrer grandes distâncias. O Fórum Digital, projeto do Poder Judiciário de Rondônia, oferece serviços judiciais e administrativos em unidades equipadas com alta tecnologia, com atendimento presencial e suporte para procedimentos virtuais .

A iniciativa, implantada em 2021, já foi reconhecida com o Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça, por democratizar o acesso à Justiça em áreas distantes dos grandes centros.

Como protocolar documentos no Fórum Digital?

Para entregar petições, requerimentos ou outros documentos, o cidadão deve se dirigir presencialmente à unidade do Fórum Digital mais próxima. Não é necessário ter conhecimento prévio de sistemas computacionais, pois a equipe auxilia em todos os procedimentos .

Passo a passo:

Dirija-se ao Fórum Digital mais próximo
Informe à equipe o serviço desejado ou a entrega de documento

Apresente os documentos necessários. Em casos de processos já existentes, informe o número do processo ou os nomes das partes

A equipe direcionará o pedido à Central de Atendimento (CAC) ou à Defensoria Pública, garantindo o protocolo seguro

O atendimento ocorre de forma híbrida, com suporte presencial e digital, quando necessário .
Como consultar o andamento de processos?

No Fórum Digital, a consulta de processos pode ser feita de forma simplificada e presencial. Basta comparecer à unidade com documento de identificação ou os dados do processo para que a equipe realize a consulta.

Os servidores podem conectar o público ao Balcão Virtual de qualquer comarca do TJRO ou garantir contato direto com a Defensoria Pública (Estadual ou da União), facilitando a verificação do andamento dos casos .

Como participar de audiência virtual?

As unidades do Fórum Digital disponibilizam estrutura para participação em audiências por videoconferência, com segurança e suporte técnico.

Procedimento:

Ao ser intimado para audiência virtual, compareça ao Fórum Digital com antecedência, na data agendada

Leve documento de identificação com foto e documentos pertinentes ao processo

Ao chegar, a equipe técnica auxilia no acesso à sala virtual, garantindo qualidade de som, imagem e conexão

Além disso, o sistema permite reservas de salas privativas para audiências virtuais, reuniões com advogados e atendimentos a distância, por meio de agenda pública disponível no site do TJRO

Serviços oferecidos

O Fórum Digital oferece mais de 40 serviços, entre eles :

Justiça Rápida Digital: permite ingressar com ações judiciais de maneira simplificada, como pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de paternidade, cobranças e danos materiais

Atermação: o interessado relata sua situação sem necessidade de advogado, possibilitando o registro da demanda nos Juizados Especiais

Conciliações e audiências digitais

Emissão de certidões

Consulta e andamento de processos em diferentes esferas (estadual, federal e trabalhista)
Parceiros

A população tem acesso a serviços de diversos órgãos parceiros, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14), Defensorias Públicas (Estadual e da União), Polícia Federal, Polícia Civil, Procon-RO, Secretaria de Finanças (SEFIN) e OAB, entre outros .

Os Fóruns Digitais estão instalados em regiões distantes das sedes de comarca. Para saber onde há uma unidade e quais serviços estão disponíveis, acesse o portal do Tribunal de Justiça de Rondônia.